2.199 resultados encontrados para danny monteiro da silva - data: 30/07/2025
Página 15 de 220
Processos encontrados
AGRAVADO: TEXFIBRA TEXTIL LTDA. INTERESSADO: WALTER LUIZ LAPIETRA FILHO Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE ROBERTO OSSUNA - SP54288, Advogados do(a) INTERESSADO: JULIANA CALLADO GONCALES - SP311022, GONTRAN ANTAO DA SILVEIRA NETO - RJ0772740S R ELATÓR IO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por UNIÃO FEDERAL, em face de acórdão que negou provimento ao apelo. Sustenta o embargante, em síntese, a ocorrência de vícios a serem sanados no v. acórdão. Afirma que o acórdão padece de omi
Assim, reputo ser possível conciliar os dois valores em questão – o contraditório prévio e a urgência - mediante a aplicação analógica do art. 2º da Lei n.º 8.437/1992, providência que tenho adotado em outros casos, com bons resultados. Ante o exposto, determino ao juízo “a quo” que, sem prejuízo do ato citatório já encaminhado e do aguardo da oportuna contestação, promova a intimação do réu para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre o pedido de t
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 PROCESSO :1008995-68.2015.8.26.0451 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Maria Marisa Bertochi ADVOGADO : 255126/SP - Erleson Amadeu Martins EMBARGDA : Maria Helena Munhoz Rubini VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1008926-36.2015.8.26.0451 :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO : S.A.J. : 313831/SP - Jona
A partir da publicação deste ato de comunicação, ficam as partes intimadas, por seus procuradores, a manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual discordância quanto à forma de julgamento em sessão não presencial, nos termos da Portaria nº 01, de 18 de janeiro de 2016, da Presidência da Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, advertindo-as de que a objeção implicará o adiamento do feito para a sessão ordinária subsequente, independentemente do moti
Advogado do(a) APELANTE: MAGNUS BRUGNARA - MG96769-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, RESTAURANTE BALBINOT LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: MAGNUS BRUGNARA - MG96769-A OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de outubro de 2019 Destinatário:APELANTE: RESTAURANTE BALBINOT LTDA - EPP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, RESTAURANTE BALBINOT LTDA - EPP O processo nº 5005068-79.2018.4.03.6114
E M E N TA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBRIGATORIEDADE DA INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 85 DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. A documentação juntada pelo agravante demonstra que os tributos devidos nas competências de 12/2015, 01/2016, 02/2016, 03/2016 e 04/2016 foram integralmente quitados. 2. Se as guias f
A partir da publicação deste ato de comunicação, ficam as partes intimadas, por seus procuradores, a manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual discordância quanto à forma de julgamento em sessão não presencial, nos termos da Portaria nº 01, de 18 de janeiro de 2016, da Presidência da Segunda Turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, advertindo-as de que a objeção implicará o adiamento do feito para a sessão ordinária subsequente, independentemente do moti
EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IRREGULARIDADE DAS CDAS QUE INSTRUÍRAM O PROCESSO. INEXISTÊNCIA. AUTOLANÇAMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Os requisitos obrigatórios da Certidão de Dívida Ativa estão previstos no artigo 202 do CTN e artigo 2º, § 5º da Lei nº 6.830/80. 2. No caso dos autos, os documentos Num. 3437414 – Pág. 6/13 demonstram que as certidões de dívida ativa que instruíram o feito originário preenchem os requisitos legais, indicando os fundamentos leg
Sem prejuízo da intimação anterior, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 04 de julho de 2018, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte de 13/11/2017, f
EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IRREGULARIDADE DAS CDAS QUE INSTRUÍRAM O PROCESSO. INEXISTÊNCIA. AUTOLANÇAMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Os requisitos obrigatórios da Certidão de Dívida Ativa estão previstos no artigo 202 do CTN e artigo 2º, § 5º da Lei nº 6.830/80. 2. No caso dos autos, os documentos Num. 3437414 – Pág. 6/13 demonstram que as certidões de dívida ativa que instruíram o feito originário preenchem os requisitos legais, indicando os fundamentos leg