Publicações Judiciais ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por EDUARDO DA CUNHA ANDRADE MARANHÃO E OUTRA, contra decisão que deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência requerida para impedir que o imóvel seja levado a leilão, bem como para declarar a nulidade da intimação exclusivamente do autor EDUARDO e da consolidação da propriedade, indeferindo, por sua vez, o pedido de depósito judicial do valor que a parte agravante entende devido pra

Publicações Judiciais I ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PAULO EDUARDO FITTIPALDI DOMINGUES AGRAVADO: MARIA LUCIA SERVIDONE ZAMPIERI Advogado do(a) AGRAVADO: DANIEL DINIZ MANUCCI - MG86414 D ES PACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, nos termos do artigo 1019, II, do CPC. Após, abra-se vista ao MPF. São Paulo, 14 de junho de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011663-40.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED.

Publicações Judiciais I ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por EDUARDO DA CUNHA ANDRADE MARANHÃO E OUTRA, contra decisão que deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência requerida para impedir que o imóvel seja levado a leilão, bem como para declarar a nulidade da intimação exclusivamente do autor EDUARDO e da consolidação da propriedade, indeferindo, por sua vez, o pedido de depósito judicial do valor que a parte agravante entende devido pra

Publicações Judiciais I ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007846-94.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989-A AGRAVADO: MODELACAO BI-CENTENARIO LTDA - EPP Advogados do(a) AGRAVADO: KARINA CRISTIANE PADOVEZE RUBIA - SP221237-A, JOSE ADEMIR CRIVELARI - SP115653-A . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 15 de maio de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQT

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006629-84.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANNY MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989-A AGRAVADO: TW CONSTRUCOES LTDA - ME, JANAINA FUMIAN REIS DE SA INTERESSADO: JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) AGRAVADO: CRISTIANO DE CARVALHO PINTO - SP200584-A, PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO - SP274173-A Advogados do(a) AGRAVADO: PEDRO P

Publicações Judiciais I ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011682-46.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANNY MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANNY MONTEIRO DA SILVA - SP164989-A AGRAVADO: INDUSTRIAS EMANOEL ROCCO S A FUND MAQS PAPEL E PAPELAO (MASSA FALIDA), JOSE ANTONIO LEVY ROCCO, LUIZ AMADEU MOREIRA ROCCO Advogado do(a) AGRAVADO: DARCY DESTEFANI - SP35808 OUTROS PARTICIPANTES: VO T O A inclusão de sócios no polo passivo de e

Publicações Judiciais I ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO FIRMADO ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 7.682/88. INTERVENÇÃO. INTERESSE DA CEF. NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I - O E. STJ no julgamento dos EDcl nos EDcl no RESP 1.091.363-SC consolidou o entendimento de que para que seja possível o ingresso da CEF no processo, deve ser comprovada não apenas a existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risc

Publicações Judiciais I ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Nesta fase de cognição da matéria posta, não está justificado o deferimento da providência pleiteada. Acerca da atribuição de efeito suspensivo em agravo de instrumento, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houv

Publicações Judiciais I ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento, para conceder a liminar requerida e determinar à autoridade impetrada que proceda à conclusão dos pedidos administrativos da agravante, no prazo de trinta dias a contar a publicação da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198)