Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 207 autor, colhido em audiência, encontra-se em consonância com o inequívoco acidente de trabalho sofrido. apurado na perícia judicial, tendo este afirmado que não recebeu Essa análise nada mais é do que o cumprimento dos imperativos treinamento adequado para realização da função que exercia na constitucionais quanto à saúde, higiene e segurança do trabalha

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223- Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2115 SENTENÇA Vistos e examinados. A parte executada opôs embargos à execução ao id 89250398. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a fundamentar e decidir. Os embargos à execução procedem parcialmente. Deixo de analisar os tópicos que buscam rediscutir matéria já decidida em sentença. DA ALEGAÇÃO DE COMPLEXIDADE DA OBRA E P

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 1094 inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. No caso dos autos, não houve demonstração de que os recorridos teriam garantido a contratação do FIES ou sequer tenha contribuído para

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1098 CONTRATO DE PRESTAÇ¿O DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - FIES - PROPAGANDA ENGANOSA AUSÊNCIA DE PROVA - INSTITUIÇ¿O DE ENSINO QUE N¿O POSSUI INGERÊNCIA SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. (TJPA 2018.01137752-39, 187.858, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órg¿o Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-03-20, Publicado em 2018-04-05) AG

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11828 direto (SCD), dentre outros serviços financeiros, podendo financiar 4. DANO MORAL pessoas físicas e jurídicas conforme Resolução Bacen nº 4656/2018 Alega o reclamante, em síntese, que a dispensa sem justa causa foi (antiga DCA Card e Yellow Cred)”. realizada de forma ilícita, o que o obrigou a “se socorrer de ajuda de Ressalta que “referido convênio, di

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1711 TELEATENDIMENTO. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Nos experiência deste magistrado nos inúmeros processos propostos termos da Súmula 448, I, do TST, para efeito de percepção do em face de empresa de telemarketing, inclusive as ora reclamadas, adicional de insalubridade, revela-se imprescindível a classificação entendo que a limitação alegada tinha por finali

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 26303 outros empregados e superiores hierárquicos. que assinaram o PDV tinham plena ciência das consequências do Não há que se falar no caso de confissão ficta do preposto, uma vez ato. Ademais, registre-se que a adesão do reclamante ao referido que nos termos do artigo 386 a confissão é configurada apenas programa também foi acompanhada por representantes do

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 760 limites e condições previstas, desde que tenha prévia autorização Destarte, seu inadimplemento reiterado atingiu tamanha monta que da PETROBRAS para determinados tratamentos. culminou em sua notificação tanto com envio de cartas (boletos em No regime de "escolha dirigida", o empregado e os seus anexo) como de e-mail para os endereços cadastrados pelo próprio

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 928 base no conjunto fático-probatório, concluiu que as atividades conclusão obtida se baseou na experiência profissional do desenvolvidas pelo Reclamante contribuíram para o signatário do laudo, sendo apta, portanto, a embasar o julgamento desencadeamento ou agravamento de sua doença (concausa), da lide. restando configurado o nexo de causalidade, razão pela qual

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1192 Alega a reclamante que foi dispensada por justa causa sem motivo CPF de seu esposo após vendas de clientes que não tinham real, haja vista ter a ré deixado claro que na loja em que a obreira cadastro na loja, alegando apenas que não tinha conhecimento de laborava não mais haveria a função de caixa, criando, que não poderia fazê-lo, muito embora tenha afirma