Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA "LUZ PARA TODOS". INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA. OBRIGAÇÃO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Atendidos os requisitos do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de E

Seção I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 :Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA “LUZ PARA TODOS”. INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DIREITO RECONHECIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. NR.PROCESSO: 0337688.92.2014.8.09.0134 RELATOR PUBLICA

Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1800/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 543 Sentença Processo Nº RTOrd-1001545-58.2014.5.02.0603 RECLAMANTE MAYRA SANTOS ADVOGADO JOSE LEMOS DE ANDRADE(OAB: 289423/SP) RECLAMADO ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) As partes prestaram depoimentos pessoais e foi ouvida uma testemunha. Realizada prova pericial técnica (laudo documento ID 7af85b8 e esclarecimento

Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1800/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 536 Custas, pela parte autora, no valor de R$ 892,56 calculadas com seguro desemprego, multa do artigo 477, § 8º da CLT, multa base no valor atribuído à causa de R$.44.628,23, dispensadas na convencional, indenização por danos morais, programa de forma da lei. participação nos resultados e aos honorários advocatícios. Requer a Decorrido o prazo legal, dê-se bai

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 465 aproveitamento da reclamante no referido curso, durante o período em que esteve trabalhando na reclamada. Outrossim, tendo em vista que a autora foi demitida sem justa causa em 04/01/2016, menos de 07 meses após a adesão a esse DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NULIDADE. DANOS MORAIS. programa educacional, presumo que o desligamento da obreira ocorreu ainda na vigência do

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 NR.PROCESSO: 0239869.58.2014.8.09.0134 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0239869.58.2014.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS RECORRENTE : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG RECORRIDO : REMY FERREIRA DA ROCHA DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 43) interposto pela Celg Distribuição S/A Celg contra o acórdão unânime da Segu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[1] RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROGRAMA JORNALÍSTICO. RÁDIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. HONRA SUBJETIVA. IMPERTINÊNCIA. HONRA OBJETIVA. LESÃO. TIPO DE ATO. ATRIBUIÇÃO DA AUTORIA DE FATOS CERTOS. OFENSA À REPUTAÇÃO. DIREITO PENAL. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. ANALOGIA. (...) 3. A pessoa jurídica, po

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 479 1.212,66 e sob a rubrica "outros descontos", tem o mesmo valor Contudo, observo que o pagamento ao empregado de qualquer daquele admitido pela ré, em sua contestação, a título de desconto valor a título desse subsídio educacional, na rescisão, não foi por incentivo educacional (ID 483f2ca - Pág. 15), de modo que suscitado pela autora na inicial, não podendo

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS EMBARGANTE : EMBARGADO RELATOR : : CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS CELG REMY FERREIRA DA ROCHA DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA “LUZ PARA TODOS’. INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL. EMPRESA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 2594 Nº 1012496-12.2021.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Gilberto Alves dos Santos - Recte/Recda: ‘Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Regis de Castilho Barbosa Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇ