CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1197 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À MOTIVAÇÃO DA TESE ADOTADA. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0559689-75.2015.8.05.0001.1.

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 1431 de contagem minuto a minuto; uma hora diária de intervalo intrajornada; período suprimido do intervalo interjornadas; diferenças do adicional noturno devido após as 5h; Vista ao reclamante dos documentos juntados pela reclamada, pelo indenização por danos morais; Programa de Participação nos prazo de 05 dias. Resultados; e multa prevista no artigo 467 da CLT. Re

Seção I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 102 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 : DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO : DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA : ACACIO CARDOSO MABEL COELHO CARDOSO ADV(S) : ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA : MOACIR FERREIRA DA COSTA ADV(S) : MARCO AUR

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 (...) I - É dever do fornecedor oferecer aos seus consumidores a segurança na prestação de seus serviços, sob pena, inclusive, de responsabilidade objetiva, tal como estabelece, expressamente, o próprio artigo 14, 'caput', do CDC. (...)' (STJ REsp 1243970/SE, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 10/05/2012). NR.PROCESSO: 0283097.7

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 Com relação a alegação do autor/apelante de que teve prejuízo na compra de uma terra em decorrência da imputação caluniosa proferida pelos réus, também não restou demonstrado nos autos, já que a senhora que vendeu a terra confirmou em juízo que soube de terceiros que o autor não era bom pagador, mas após ter se informado com outras pessoas, finalizou o neg

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1101 ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em DESACOLHER OS DECLARATÓRIOS e o fazem pelas razões seguintes. Salvador, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8000216-28.2020.8.05.0123 Embargos De Declaraçã

Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR.PROCESSO: 0334926.23.2016.8.09.0041 "DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. FORNECIMEN-TO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO. ECONOMIA SITUADA EM ÁREA VERDE. OCUPAÇÃO IRREGULAR. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. Mesmo estando a economia dos autores situada em área verde, fruto de ocupação irregular, é dever do Munic

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA ‘LUZ PARA TODOS’. DANOS MORAIS DECORRENTES DA DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. CABIMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1 - Não é possível a análise de documento juntado aos autos após a prolação da sentenç

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 Ao teor desta exegese, em situações consímiles, este Sodalício vem assim pontificando: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA 'LUZ PARA TODOS'. INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DIRE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 893 pelas razões que integram o voto condutor. Sala das sessões, de de 2021. Presidente Desª Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador (a) de Justiça (TJ-BA - AI: 80235784020208050000, Relator: JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/03/2021) – Grifei. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER