Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 NR.PROCESSO: 0334926.23.2016.8.09.0041 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIALNA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0334926.23.2016.8.09.0041 COMARCA : ESTRELA DO NORTE RECORRENTE : CELG - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RECORRIDA : MARIA ELMA LEITE MARTINS CELG - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, não se conformando com o acórdão unânime da Terceira Turma Julgadora da Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2169 Sallas Carvalho de Lima - Apelado: Uniesp S/A - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PROGRAMA “A UNIESP PAGA”. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. PRETENSÃO DE SATISFAÇÃO DO FINA

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA “LUZ PARA TODOS’. INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL. EMPRESA REQUERIDA QUE NÃO DEMONSTROU A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER O PLEITO DO REQUERENTE. ÔNUS DA PROVA. DIREITO RECONHECIDO. II. DANO MORAL CONFIGURADO. Não

Seção I ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 Branco Ferreira Perilo. Esteve presente à sessão a Procuradora de Justiça Drª Regina Helena Viana. Goiânia, 1º de dezembro de 2016. Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz Substituto em Segundo Grau 13 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : : : : 1 APELADO(S) : 2 APELADO(S) : EMENTA : DECISAO : 14 - APELACAO CIVEL EMBARGOS

Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 (…) Tratando-se de ato omissivo do Poder Público, a responsabilidade civil por esse ato é subjetiva. Imprescindível, portanto, a demonstração de dolo ou culpa, esta numa de suas três modalidades – negligência, imperícia ou imprudência (...)7 Portanto, evidente o preenchimento dos requisitos da responsabilidade civil subjetiva da companhia de energia elétric

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 369 Contrarrazões são oferecidas de forma recíproca pelas partes. É o relatório. RELATÓRIO VOTO Conheço dos recursos e das contrarrazões, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO RECURSO DA RECLAMADA 1- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES FÍSICOS (UMIDADE E RUÍDO) VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, proveni

Seção I ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 este se incorpora. 12 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 13 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : : : : 388242-65.2013.8.09.0134(201393882420) QUIRINOPOLIS DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D ADV(S) : LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM : CELIOMAR LOURENCO

Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 “Art. 517. As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.” Nesse diapasão, segundo o magistério de Araken de Assis (in Manual dos Recursos. 4ª ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 480), entende-se por força maior que: NR.PR

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2271 Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara. DESPACHO LUCIANE RUFFO ROSSI 1. Determino a suspensão do curso da execução até final decisão nos autos 0023834-04.2016.8.16.0017, em trâmite no Juízo Cível, o que deverá ser noticiado pelas partes. 2. Intimem-se. MARINGA/PR, 19 de janeiro de 2021. DESPACHO Tendo em vista o tr

Seção I ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 73 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 74 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 : ALTIRES MAGNO DE CASTRO ADV(S) : 24629/GO -KELLY TEIXEIRA NOROES : EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE ÁGUA E ES