Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4808 232 remessa dos autos para o réu (ente público) a fim de que se manifeste sobre pedido de antecipação de tutela torna prevento o juízo. 5. Por unanimidade, conflito conhecido para estabelecer a competência do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. 6. Por maioria, foi declarada a invalidade da decisão

Diário da Justiça ● 29/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Agravante: Raimundo Bessa Pinto Advogada: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB: 214894/ SP) Agravado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG) Assunto: Direito Processual Civil e do Trabalho AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIAS PRESTADAS POR TERCEIROS. PREVISÃO DE SUPRESSÃO DAS GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS E REAIS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 831 se a parte autora acerca da contestação juntada as fls.81/83 - ADV: MONICA SALLUM MEDEIROS (OAB 173438/SP), VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP) Processo 0001054-65.2009.8.26.0299 (299.01.2009.001054) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Paulista S/A - Valdemir B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1798 Garantia de Pagamento do FIES, p.368/369). Diante do conceito aberto de excelência acadêmica há de ser reputar atendido o critério desde que o aluno atingisse média suficiente para aprovação no curso. Isso porquanto os artigos 46 e 47 do CDC, são expressos no sentido de que as cláusulas restritivas do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2012 111 RS, Rel. Min. ?Castro Filho, j. 14.6.2006; AgRg no Resp 828290/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 13.6.2006. Por outro lado, “Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1718 180 Processo 1009495-57.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - MARCOS KITSUWA - - MARILIA INES BETIOLI DE CASTRO KITSUWA - PDG Reality S.A Empreendimentos e Participações - - Agre Empreendimentos Imobiliários S/A - - Klabin Segall Investimentos e Participações Spe Ltda - Vistos. Cadastre-se a execu�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 995 467 Gratuita) - Apelado: E.L. Hogar Participações e Incorporações Imobiliárias Ltda - fls.123/124: Decisão Monocrática n.º 6179 Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos e danos morais promovida por Monica Fernandes Branco em face de E. L. Hogar Participações e Incorporações Imobiliárias Lt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2736 não gere erro tenha potencialidade para induzir a erro o consumidor, como no caso concreto. Em caso extremamente símile, o C. Tribunal de Justiça se manifesta, no sentido de demonstrar a ilegalidade das cláusulas não vinculas à oferta: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO AÇÃO DE OBRIGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2123 241287/SP) Processo 1004134-25.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cicera Maria de Lima - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. 1.Manifestem-se as partes se desejam a designação de uma audiência para fins de tentativa de conciliação e solução do litígio. Prazo:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1375 fls. 3.031/3.036, que julgou improcedente ação de rito ordinário proposta em face do Município de São Paulo. Sustentam os dois autores que: a) a base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado; b) o réu calcula o valor mínimo do imposto conforme a mão-de-obra utilizada na construção, prática sem amparo legal;