Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2443 815 diploma; 2. Da análise dos autos, restaram comprovadas as alegações quanto à ocorrência de movimentações em nome da Recorrida, as quais geraram prejuízos financeiros a esta. Outrossim, destaque-se a posição omissa do Apelante ao não promover as medidas de vigilância e proteção de seus clientes, bem como relativamente ao fato de ter, supostamente, sido enganado por t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 243 ocorrido superaram os meros transtornos normais do cotidiano, em cenário de inadimplemento contratual, a princípio, sem relação de causa e efeito para com concreta afetação à esfera de seus direitos da personalidade. A jurisprudência desta Corte Bandeirante não discrepa de tal orientação, a exemplo do que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 885 produção de outras provas além das constantes dos autos. Mesmo porque, intimadas as partes a especificar as provas que pretendiam produzir, elas se mantiveram silentes (fls. 183). Cabível, portanto, o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc. I , do Código de Processo Civil. Afasto a impugnaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2626 possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gere no devedor a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo. Ademais, por ser a relação de caráter consumerista, a informação vinc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 264 2151464-76.2019.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino Relator(a): Francisco Giaquinto Comarca: São Paulo Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 18/10/2019 Data de publicação: 18/10/2019 Ementa: *Agravo de instrumento Ação de obrigação de fazer c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2999 subjetivos. Registra-se, à luz do art. 37, § 3º, do CDC, que até mesmo a omissão de informações essenciais sobre o serviço ofertado no mercado configura publicidade enganosa, bastando que a oferta publicitária ainda que não gere erro tenha potencialidade para induzir a erro o consumidor, como no c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 3533 informar que o veículo de propriedade do autor estava parado no pedágio quando foi atingido na parte traseira pelo veículo do réu. Que o veículo estava todo quebrado na parte traseira em virtude do acidente”.Já Carla Marques de Souza, declarou conhecer o autor por prestar serviço na empresa onde a dep

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Fixo, desde já os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução para a fase de cumprimento da sentença que se dá com o transcurso do prazo de cumprimento voluntário da obrigação. É a dicção da Súmula 517, do STJ. CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (princípio da causalidade), que fixo em 10% sobre o valor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital cotas relativas a agosto de 2013 em diante. DECLARO de ofício a prescrição por sentença tal o que dita o artigo 487, inciso II, do CPC combinado com o dispositivo mencionado no parágrafo anterior. Ordeno ao Exequente que, em 5 dias, colacione ao feito a memória de cálculo atinente às cotas condominiais que remanescem e a associe o valor remanescente indicando-o objetiv

Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1602 393 Promovida L. R. LIMA GONÇALVES ¿ ME (SITE MISÉRIA) apresentou contestação às fls. 54/71, acompanhada dos documentos de fls. 72/78, por meio da qual veiculou as seguintes teses defensivas: a) a matéria veiculada teve conteúdo jornalístico, tendo sido redigida de modo transparente e fundamentada em dados constantes do site do Tribunal de Contas dos Município do Estado