Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2754 pode olvidar que o estudante autor se viu obrigado a se submeter, na medida do possível, às novas determinações, notadamente diante da necessidade de manutenção de seus estudos. Em verdade, independentemente do cumprimento das obrigações a posteriori, não consta nos autos qualquer notificação da in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1919 COMPROVADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. 1. As pessoas jurídicas sem fins lucrativos - entidades filantrópicas e beneficentes - também devem comprovar a insuficiência econômica para gozar do benefício da assistência judiciária gratuita, o que não ocorreu no presente caso. Precedentes da Corte Especial. Súmul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 508 da lide Competência absoluta da Justiça Federal, nos moldes do art. 109, inciso I, da Constituição Federal. Precedentes RECURSO NÃO CONHECIDO, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037525-84.2020.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2428 158 COM ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O autor fez consulta ao réu acerca de um empréstimo consignado, mas desistiu do negócio e não enviou os documentos necessários à celebração do contrato. Ainda assim, foi surpreendido pela cobrança do acordo, que não foi pactuado, tendo seu nome neg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2429 Intime-se. - ADV: PRYSCILA SANTOS E SILVA (OAB 269425/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 1010176-15.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Udlog Armazens Gerais Transporte e Logis - Vistos. Fls. 1559/1564: Raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2615 urgência para suspender e/ou cancelar qualquer cobrança pretérita e futura alusiva ao contrato ora impugnado, impedindo-a, inclusive, de inserir apontamentos em órgãos de proteção de crédito ou, acaso já ultimada tal providência, excluir a anotação; o bloqueio imediato dos serviços de telefonia co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 332 Federal Irresignação em face da decisão que rejeitou tutela liminar, bem como excluiu a Instituição Financeira do polo passivo da lide Competência absoluta da Justiça Federal, nos moldes do art. 109, inciso I, da Constituição Federal. Precedentes RECURSO NÃO CONHECIDO, com observação. (TJSP; Agravo de Instrum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 303 Justiça Federal para conhecer da presente demanda. (Agravo de Instrumento nº 2173017-19.2018.8.26.0000, Rel. Melo Colombi, 14ª Câmara de Direito Privado, TJSP, j. 2.10.2018). destaquei AGRAVO DE INSTRUMENTO “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO” Contrato de prestação de serviços de ensino Aquisiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1772 escolar. Falta de definição clara sobre o conceito no contrato. Autora que obteve apenas três notas abaixo da média 7,0 durante todo o curso, nada justificando a negativa de cumprimento do contrato. Sentença mantida. Recurso improvido” (Apelação nº 1003031-33.2017.8.26.0481 - 32ª Câmara de Direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 755 temporada 6 da Serie Investigação Criminal, que conta a história do caso denominado Yuri Barizon, no Canal AË. Em 2018, os direitos de exibição da série foram adquiridos pela segunda ré. Alega que a primeira ré utilizou de no mínimo 9 imagens do autor sem a devida permissão, tampouco o indenizou pelo uso de sua