Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2293 contratual. Contrariamente, omitiu da autora todas as obrigações que ora justifica determinante para não ter realizado o pagamento junto ao banco corréu, implicando na surpreendente dívida incidente sob a parte requerente. Ademais, por ser a relação de caráter consumerista, a informação vinculada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3253 autora dos cadastros de restrição ao crédito. Comprovado nos autos a autora estar vinculada ao FIES, com contrato de garantia (fls. 105/107), acompanhado do certificado de Garantia de Pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil FIES (fls. 104). Importante salientar tratar-se de relação de consumo, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1114 pagamento das parcelas do “FIES” no âmbito do Programa “UNIESP PAGA”. Inclusão do nome da autora em cadastro de maus pagadores por parte da Caixa Econômica Federal. DECISÃO que deferiu pedido de tutela provisória de urgência para restabelecer o pagamento das prestações vencidas e vincendas decorrentes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1887 pedido de suspensão do processo em razão da existência de ação civil pública, assegura o Código de Defesa do Consumidor o direito à continuidade da ação individual, quando há ação coletiva em andamento, ficando a critério do consumidor a possibilidade da a tutela coletiva (CDC-104), daí porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3145 apenas com a condição de se matricular e ser optante do Programa “Novo Fies”. Todavia, conforme sobrevinda do supramencionado contrato de garantia do FIES, datado de 2013 (fls. 252/253), a oferta veiculada em propaganda foi mitigada e acrescida de novas exigências que não apenas o pagamento das pa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3290 200 de 60 (sessenta) dias, o que alega não ter ocorrido. Afirmou que teria outorgado poderes a terceiro para representá-la diante da Ré, com o fito de buscar o diploma, todavia, a instituição de ensino teria informado, de início, que não saberia onde estava o aludido documento e, em momento posterior, não teria aceitado o instrument

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 1143 A divorcianda voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Maria José Santos de Oliveira.Foram concedidos os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 863 18, par. 1º), o email copiado às fls. 114 demonstra que fora ofertado à autora, dentro do trintídio, veículo reserva, cuja locação não lhe seria cobrada. Contudo, a autora recusou-se a receber o automóvel vicário, sob a alegação de que não poderia arcar com a caução no valor de R$ 1.700,00, o qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1651 doação com encargo do netbook. Com relação ao beneficiário, a excelência acadêmica, o trabalho voluntário, desempenho individual no ENADE, pagamento de amortização e a permanência no curso. Diante do exposto, não ficou comprovada que a propaganda tenha sido veiculada de forma enganosa ou omissa, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 822 Processo 1000999-53.2016.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos.Pesquisas de endereços disponíveis para consulta.Diga o autor, em 05 dias, em quais endereços pretende a citação e se tem interesse no bloqueio do veículo às fls. 67.In