Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 554 sentido, regulamento de fl. 35. Não obstante, no caso concreto, não vislumbro o propalado descumprimento das condições pela requerente, pelos motivos abaixo. A esse respeito, cumpre salientar que, apesar da menção às cláusulas 3.2 a 3.6 na contestação, a negativa administrativa de fl. 187 foi fundada apenas na 3.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3145 apenas com a condição de se matricular e ser optante do Programa “Novo Fies”. Todavia, conforme sobrevinda do supramencionado contrato de garantia do FIES, datado de 2013 (fls. 252/253), a oferta veiculada em propaganda foi mitigada e acrescida de novas exigências que não apenas o pagamento das pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1234 dispensadas informações. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Gunther Jorge da Silva (OAB: 228054/ SP) - Willy Guedes de Oliveira (OAB: 337968/SP) - Antonio Carlos Fernandes (OAB: 161987/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar Nº 2095623-91.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1816 HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP), DEGMAR DOS SANTOS SILVA (OAB 348172/SP) Processo 0007528-72.2013.8.26.0344 (034.42.0130.007528) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural Banco Santander (brasil) Sa - C.S.H.E. - - J.R.E. - Proc. N° 437/13 Vistos, À vista da resposta negativa da ordem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2385 vício(s) oculto(s) no imóvel, que razão do pedido de rescisão contratual. Defendem o recebimento de indenização por dano moral, até em razão da iminência de corte no fornecimento de energia no imóvel em razão do não pagamento de contas de energia elétrica anteriores à locação. Alternativamente, pedem a redução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2381 alegado que os valores a título de amortização dos juros não foram pagos, deve-se reconhecer a impossibilidade de, neste momento, insurgir-se em cobrança, à luz do instituto da boa-fé objetiva supramencionado. Evidente a má-fé do grupo requerido se observando que a cobrança de tais quantias foram e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1750 encontra disponibilizado pela ferramenta do google drive. Com efeito, a requerida veiculou matéria no Programa Cidade Alerta, em janeiro de 2022, segundo a qual informava a prisão, pela Polícia de Bragança Paulista, de dois traficantes. Nas imagens mostradas no programa televisivo, a requerida mostrou veícu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2106 É o relatório. Fundamento e decido. Este processo admite julgamento na fase em que se encontra, não havendo necessidade da produção de outras provas, à luz do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. A ré foi citada e não contestou a ação (certidão às fls.55), fato determinante de sua r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2988 151 16/01/2021, respeitando-se uma antecedência mínima de 05 (cinco) dias da referida data. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e requereu a gratuidade da justiça. É o relato. Decido. Da análise detida dos autos, este órgão julgador vislumbra que os pedidos do Autor voltam-se à Obrigação de Fazer, em que pugna ant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2678 975 - Ciência das pesquisas realizadas. Infojud disponível para consulta física no balcão de atendimento. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para análise às fls. 48/51. - ADV: JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP) Processo 1002140-54.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - De