Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2673 fato verdadeiro revelado para elucidação do tema da entrevista. Inexistência de dolo ou de culpa civil a revelar a intenção de atingir a honra. Sentença modificada. Recurso provido” (Ap. 2062614700, j. 21/10/2009, destaquei)” (Apelação nº 002227372.2002.8.26.0011, 7ª Câmara de Direito Privado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1300 177709/SP) Processo 1012796-88.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - Vistos. Ao CEJUSC para designação de audiência. Após designada a audiência, CITE-SE E INTIMEM-SE as partes, ficando o reú advertido do prazo de 15 dia úteis para apresentar contesta

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2820 827 psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. (Programa de Responsabilidade Civil, 2010, p. 87). Inquestionável que o promovente o sofreu, pois passou por momento de angústia, aflição e incerteza, visto que sofreu descontos indevidos nos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2590 C. Tribunal de Justiça se manifesta, no sentido de demonstrar a ilegalidade das cláusulas não vinculas à oferta: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ‘PROGRAMA UNIESP PAGA’ AUTORA PREENCHEU OS REQUISITOS PARA OBTER O BENEF

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 282 Relator(a): Francisco Giaquinto Comarca: São Paulo Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 18/10/2019 Data de publicação: 18/10/2019 Ementa: *Agravo de instrumento Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória por dano moral Programa “Un

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 2221 submeter, na medida do possível, às novas determinações, notadamente diante da necessidade de manutenção de seus estudos. Em verdade, independentemente do cumprimento das obrigações a posteriori, não consta nos autos qualquer notificação da instituição de ensino requerida dando por rescindida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2748 entre a aluna e a Instituição Financeira. Não se justifica, portanto, a inclusão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Estudantil, uma vez que a ação envolve a restrição creditícia inserida pela Instituição Financeira Ré. Afasta-se, nesse ponto, a preliminar de incompetência da Justiça Estadual par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2887 UNIESP S/A e FUNDAÇÃO UNIESP SOLIDÁRIA) ofereceram contestação (fls. 187/223), em que, preliminarmente, arguiram a ilegitimidade passiva “ad causam”. No mérito, sustentaram a legalidade do contrato assinado pelas partes, como também o descumprimento pelo autor de todas as obrigações contratuais a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2858 passo ao mérito. A presente ação retrata relação de consumo e, em tese, submetida às disposições da Lei 8.078/90. Por esse motivo, é possível a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, porquanto as alegações da parte autora, cotejadas com a defesa apresentada p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2501 integralmente com os custos do serviço educacional, como se fosse, verdadeiramente, uma bolsa de estudos. Contudo, o que se observou, em verdade, foi a aquisição do direito à quitação integral do financiamento junto ao FIES tão somente ao final do curso, desde que atendidos todos os requisitos predete