Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2896 e 326/360. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Preliminarmente, anote-se que o réu Banco do Brasil S.A. é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda. Em primeiro, porque os contratos celebrados são, em verdade, coligados. Ademais disso, o Banco participou da cadeia negocial frente ao consum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2198 Justiça, tal não merece prosperar. Com efeito, a alegação de insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, formulada por pessoa natural deve ser presumida verdadeira. Não obstante, trata-se de ônus das requeridas em comprovar a situação da autora, do qual declinaram, limitando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2474 uma bolsa de estudos. Contudo, o que se observou, em verdade, foi a aquisição do direito à quitação integral do financiamento junto ao FIES tão somente ao final do curso, desde que atendidos todos os requisitos predeterminados pelo grupo UNIESP, alguns dos quais extremamente subjetivos. Registra-se, à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2626 certificado de conclusão de curso (fl. 94), comprovando assim o preenchimento dos requisitos concernentes ao aproveitamento (boas notas), frequência exigidos e a realização de trabalhos voluntários. Não obstante, seu histórico escolar demonstra excelente rendimento (fls. 173/174), com apenas duas not

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2504 celebrados são, em verdade, coligados. Ademais disso, o Banco participou da cadeia negocial frente ao consumidor, possui legitimidade passiva, respondendo solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo (art. 7º, parágrafo único, CDC). De outra parte, indefiro a denunciação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3372 jurídica entre as partes e, portanto, surgiu a necessidade de provocação do Judiciário como meio para que haja a solução do conflito. Por outro lado, no tocante as preliminares arguidas pelo réu BANCO DO BRASIL S/A, tampouco merecem prosperar. A impugnação ao pedido de Gratuidade da Justiça será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2919 e sim, da força de exigibilidade dessas cláusulas, notadamente quando advindas de contrato posterior à veiculação das propagandas. Como se sabe, uma proposta como a que se observa no caso em tela, tem o condão de vincular o anunciante ao cumprimento, ainda que veiculada ao público em geral. É o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 3056 pelo que a autora ter solicitado a transferência de turno. Pugnam, ainda, pela inexistência do dano moral. Pediram a improcedência. Juntaram procuração e documentos (fls. 386/762). O réu BANCO DO BRASIL S/A. apresentou contestação (fls. 763/786), em que, preliminarmente, sustentou a necessidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2044 obrigada a comprar novo bilhete, tendo sido impossível a remarcação do bilhete cancelado. Requereu a condenação da ré na devolução de valor pago e no pagamento de indenização por danos morais. Contestou a ré (pp. 53/65) e foi infrutífera a audiência de conciliação (pp. 92/93). Houve réplica

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 124 119 humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar”. E prossegue o autor ponderando que apenas em “situações intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo” é