Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 razão da irretroatividade da alteração da Súmula n° 277 do TST. 9343 sofrimento psicológico, e esta não é a hipótese dos autos. Recurso de Revista não conhecido." (RR - 67-74.2011.5.04.0702, Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Mantenho. Julgamento: 09/11/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/11/2016) 3 - Intervalo intrajornada N

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1203 CCT de que o abono não se incorpora ao salário para quaisquer Entretanto, entendo que o pedido obreiro não procede, uma vez que efeitos. não houve comprovação dos efetivos prejuízos advindos da conduta patronal. Ademais, as reparações correspondentes ao acerto rescisório e seguro desemprego já foram providenciadas na presente ação, mediante a condenação da

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1572 foi comprovado pelas guias Id. f197498 e 187200c. Logo, conheço carpo bilateral durante pacto de trabalho com a Reclamada. A dos apelos, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade. nosologia é doença multifatorial. O trabalho realizado pelo Reclamante na Reclamada envolvia a montagem manual de chicotes, implicando em gestos profissionais de flexo-extensã

Seção I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 Energia Elétrica (LUZ PARA TODOS), implementado pelo Decreto n. 4.873, de 11 de novembro de 2003, deve ser reconhecido o direito dos autores à instalação de rede de energia elétrica em seu imóvel, não sendo justificável o atraso da concessionária para realizar referida ligação. 2- Diante da privação da energia elétrica em seu imóvel, desde 2008, quando foi f

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO GISLAINE HONORATO DA SILVA(OAB: 321917/SP) RAFAELA PIRES CORVELONI(OAB: 331575/SP) AMERICANAS S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB: 228213/SP) 4652 condenação, de R$8.000,00 (oito mil reais). Intimem-se. Nada mais. EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - VICTOR AUGUSTO DE SOUZA FERRARI PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 3678 existência de dano material, que por si só, não gera direito a deste modo inclusive a liberação do FGTS e habilitação no indenização por danos morais." programa do seguro-desemprego, diferenças salariais, etc. Nessa mesma trilha, o seguinte julgados: (...) Destaque-se, ademais, que a legislação prevê as consequências gravosas que são resultantes do descu

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2170 Assiste-lhe razão. Na presente hipótese, o acidente ocorrido guarda alguma controvérsia, visto que quem cuidou de emitir a CAT foi o 2.2.1.2 Responsabilidade civil da Reclamada - Danos morais Sindicato (ID. f18482e). Não obstante isso, a Reclamada admite por acidente de trabalho a ocorrência de um acidente com o Reclamante em 2003, quando o Autor executava ati

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 9370 reiteradamente decidido que a ultratividade das normas coletivas, cometida pelo empregador por meio de seus representantes, sendo prevista pela nova redação da Súmula n° 277 do TST, não se aplica indispensável a comprovação do nexo causal entre a ação ou aos instrumentos coletivos com vigência esgotada anteriormente à omissão do empregador e o dano causa

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 86 EDIÇÃO DE LEI LOCAL AUTORI-ZANDO CONTRATAÇÃO SOB A AUTOR (CLT, ART. 818, C/C ART. 373, II, CPC). AUSENTE ÉGIDE ESTATU-TÁRIA, DEFINE-SE A COMPETÊNCIA DA PROVA DA INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS, O JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O EXAME DAS AÇÕES RECOLHIMENTO É DEVIDO. JUDICIAIS CORRESPONDENTES. FGTS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO EM VIGOR. TRABALHISTA. PROCESSUAL. I

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19814 2.000,00, pela falta de pagamento dos valores rescisórios. A origem denegou seguimento ao recurso ordinário da primeira reclamada, por deserto (Id. f287cb9). A r. sentença recorrida merece reforma. A primeira reclamada interpôs agravo de instrumento (Id. 680db30), Nas relações de trabalho, a configuração do dano moral exige a o qual foi provido por esta E. C�