Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 2035 II, III, todos do Código de Defesa do Consumidor, sendo nula de pleno direito, cumprindo notar, entretanto, que o reconhecimento da nulidade da referida cláusula não afeta a validade do contrato de arrendamento, incidindo na espécie o parágrafo 2º do artigo 51 daquele diploma legal. .............. ...... Apenas a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 734 297 SAYURE MIYASATO ARIKI OAB/SP 170863 554.01.2009.033676-3/000000-000 - nº ordem 1657/2009 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - HELENITA SENA DA SILVA X LUIZ PEREIRA DA SILVA - Fls. 30 - Processo nº 1657/2009 8ª Vara Cível Tendo em conta a prova documental apresentada nos autos, bem como o parecer f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 746 356 de poupança, a cada trintídio iniciado, tem curso como que um novo contrato regido pelas normas existentes naquele primeiro dia de sua vigência. Assim, a expectativa de direito não se refere às regras que incidirão sobre a avença, mas sobre o número que constituir a atualização monetária. Tais regras e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 2079 penhora (fls.21) e o pedido de arquivamento por parte do(a) Exequente (fls.24), JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por SIMONE POLLIS ME contra DAIANE PRISCILA SANCHES, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº.9.099/95. 2-Desentranhe(m)-se o(s) docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 3026 indenização por acidente de trânsito a que deu causa, corrigida na forma da lei desde a data do evento e com juros de mora a partir da citação. A requerida responderá ainda pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 20% [vinte por cento] do valor da condenaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 483 497 índices pactuados de correção monetária e a remuneração - juros - da ordem de 0,5% ao mês. Esse o contrato de caderneta de poupança padrão firmado pelas partes e ora em discussão. Quanto ao índice aplicável em janeiro de 1989, também assiste razão à autora. O índice oficial vigente em janeiro de 1989

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 500 1054 esses sejam direitos que a lei franquia às partes, ela não os franquia para que deles as partes usem além dos limites do razoável, ou seja, abusivamente. As garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, do direito à prova, do devido processo legal etc, que são instituídas para a defesa de dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 507 623 aos autos petição de acordo para homologação judicial). – ADV RONALDO MENEZES DA SILVA OAB/SP 73524 – ADV CARLA FERRIANI OAB/SP 141956 – ADV ADRIANO JAMAL BATISTA OAB/SP 182357 554.01.2008.045491-7/000000-000 - nº ordem 1930/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - VERA LUCIA SUTERO VALVERDE X BANCO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 810 prevalecendo a regra do ‘pacta sunt servanda’, devendo o autor arcar com a responsabilidade assumida no acordo de vontades, sob pena de enriquecimento indevido - Sentença mantida - Recurso improvido.” [g.n.] (Apelação n. 990104594189 - São Paulo - 26ª Câmara de Direito Privado - Relator: Reinaldo Felipe Ferre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 810 prevalecendo a regra do ‘pacta sunt servanda’, devendo o autor arcar com a responsabilidade assumida no acordo de vontades, sob pena de enriquecimento indevido - Sentença mantida - Recurso improvido.” [g.n.] (Apelação n. 990104594189 - São Paulo - 26ª Câmara de Direito Privado - Relator: Reinaldo Felipe Ferre