Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1353 434 statu quo ante. Com o primeiro pagamento dos valores contratados na proposta de fls. 23-A, o requerido confirmou a compra do imóvel, concretizando, assim, o negócio entre as partes.” A respeito: “Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP: CONTRATO Compra e venda de imóvel a prazo - Rescisão - Admiss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 895 1895 tipo de prestação periódica, e sua inaplicabilidade importaria em locupletamento ilícito do depositário. Resumindo, o autor faz jus à correção monetária medida pelo IPC a incidir nos saldos existentes nas contas de poupança, não pode ser desprezada a inflação real medida pelo IBGE referente ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1189 2555 RESIDUAL GARANTIDO. DEVOLUÇÃO. Havendo a resilição do contrato de arrendamento mercantil de veículos a pedido do arrendatário, impõe-se a devolução da importância por ele paga a título de valor residual garantido (VRG), após a apuração das perdas e danos sofridos pela instituição arrendadora, de ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 1708 direitos dos titulares de autor e conexos. Destarte, o dispositivo da sentença passará a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE em parte o pedido inicial formulado por Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 828 228 discutido judicialmente) pela ré, no bojo do contrato de prestação de serviços firmado entre a ré e a autora. Assim, a autora jamais realizou as atividades acordadas. Não tendo a nova empresa sequer operado e não tendo a autora cumprido seus deveres sociais, não haveria que se falar em concorrência desleal. A ré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 748 1861 se afaste as perdas e danos convencionados para cobrança no bojo limitado desta possessória, não significa que o arrendatário delas esteja alforriado” (Apelação n. 517.737-0/0, Colenda Quinta Câmara do Egrégio Segundo Tribunal de Alçada Civil, Relator eminente Juiz Luís de Carvalho, julgado em 23 de setembro de1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 793 1951 de sua data, e, no tocante às parcelas vencidas posteriormente a ela, sobre o valor de cada parcela e mês a mês. Em razão da sucumbência, pagará a autarquia-ré as despesas provadas, motivadas pelo processo, inclusive salários periciais, e gastos de comprovação com exames, bem como honorários advoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 507 616 554.01.2009.022271-0/000000-000 - ORDEM Nº 1015/09 – MONITÓRIA – DORIVAL DOMINGOS X PAULO EDUARDO AVANSI DA CAMARA - FLS.19 - Para a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária necessário se faz a comprovação efetiva da necessidade e o preenchimento de todos os requisitos previstos em lei (Le

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

26 Rio Branco-AC, terça-feira 3 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.055 salário (pp. 25/26); janeiro a dezembro de 1997, incluindo o 13º salário (pp. 27/28); e janeiro a junho de 1998 (p. 29). Os documentos referidos demonstram que não houve incidência de contribuição previdenciária, descabendo, portanto, a pretendida incorporação aos seus proventos de aposentadoria. .Por fim, rejeito o prequestionamento, posto que não especificados quais dispositivos legais e constitucionais foram v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 940 304 BASESTRAUSS ENGENHARIA E. ESTAQUEAMENTO LTDA - Vistos. Finda a fase postulatória, como diligência do Juízo, com vistas à melhor instruir a causa, determino a expedição de ofício à empresa TELEFONICA requisitando-se informes a respeito do nome do usuário da linha indicada às fls. 112, bem como do local de instalaç�