Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 13994 Juntou documentos. Atribuiu à causa o valor de R$ 189.398,58. A parte reclamada confirma que não houve o pagamento das Contestação apresentada (fls. 4780/4816). respectivas verbas, ante a situação financeira pela qual passa a Houve réplica (fls. 7750/7762). empresa, contudo, impugna os valores alegados pelo autor, Em audiência de instrução, foi colhido o

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 784 -I- alegação do autor, haja vista que a simples alegação da RELATÓRIO testemunha de que quando começou a laboral o autor já estava lá, EDENEL DE ALMEIDA RIBEIRO, devidamente qualificado nos não atesta que o início do pacto laboral deu-se na data alegado pelo autos do processo em epígrafe, propôs reclamação trabalhista em autor. face Diante do expost

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 13212 descanso, julgo procedente a pretensão para condenar a SETEMBRO DE 1942 (LINDB), art. 1.046 do CPC e a teoria do reclamada no pagamento das férias + 1/3, de forma simples, isolamento dos atos (art. 14 do NCPC). relativas aos períodos aquisitivos de 2011/2012, 2012/2013, Dessa forma, revendo posicionamento anteriormente adotado, e por 2013/2014, 2014/2015 e 20

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 140 processamento de demandas ajuizadas contra entidades privadas não recolhido tempestivamente, no decorrer do contrato de trabalho, de previdência buscando-se o complemento de aposentadoria. 4. para os casos em que o prazo já se encontrava em curso em 13 de Modulação dos efeitos da decisão para reconhecer a competência novembro de 2014, nos termos da súmula 362

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4831 ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo atividades se enquadrariam. Também não apresentou certidão pagamento, conforme Orientação Jurisprudencial nº 80, do E. TRT4. positiva com efeitos de negativa. Retifique-se. Ainda, não demonstrou a receita bruta total e aquela auferida a partir do exercício de atividades não contempladas pela L

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 1561 datas dos dois acidentes que sofreu no trabalho, porém que no Perfilho do entendimento segundo o qual o acidente do primeiro a paleteira atingiu sua mão direita e no segundo uma trabalho que serve de fundamento para a indenização ora caixa arremessada por um colega atingiu seu braço esquerdo, pretendida está intimamente relacionado ao contrato de bem como que f

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 1637 aviso prévio, FGTS + 40% e RSR (cf. OJ n.º 394 da SDI-I, do TST), No mais, deverá ser observado, quanto ao procedimento para o por todo o período imprescrito. cálculo da contribuição previdenciária, especialmente, quanto ao Defiro, ainda, nos termos do pedido "4", o pagamento das termo inicial de juros e multas aplicáveis, o disposto na Lei diferenças de

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 1721 ter permanecido por mais de três anos sem receber salário. trabalhista para a fixação tanto da correção monetária quanto Com efeito, o fato da reclamante estar impedida de trabalhar por dos juros de mora. No tocante aos juros de mora, o art. 39, § culpa da reclamada e, por consequência obvia ter experimentado 1.º, da Lei n.º 8.177/1991, fixa de forma express

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 1698 as contribuições de terceiros, sendo este o entendimento majoritário autenticação dos documentos apresentados pelas partes. do TST, conforme os seguintes arrestos: JUNTADA DE DOCUMENTOS - ART. 359 DO CPC. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO A título de esclarecimento, registro que a penalidade do art. 359 do TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DE CONTRIB

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1605 para executar, em decorrência das sentenças proferidas, as Assim, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos contribuições sociais previstas no art. 195, I, "a", e II, CF. do art. 485, IV, CPC, no tocante a referidas contribuições. Em que pesem as divergências da doutrina e da jurisprudência, o art. 240, CF é claro no sentido de que as contribui