Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 7031 período postulado. Por conseguinte, indefiro o pedido de competente para dar a última palavra sobre a interpretação da pagamento da gratificação de função relativa ao período do aviso Constituição e da Corte responsável pela uniformização da prévio. legislação trabalhista. Observe-se. Segue o critério de modulação estabelecido pelo STF: A modula�

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 15808 estimados na petição inicial. A confissão real sobrepõe-se aos demais meios de prova, mas o Quanto aos importes atribuídos aos pedidos, individualmente fato foi confirmado por ambas as testemunhas ouvidas em Juízo. considerados, admite-se a mera estimativa, não havendo qualquer Deste modo, com base no acima exposto,julgam-se prejuízo à parte adversa (art

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1125 e) Possuir aprovação pela autoridade competente. desencadeado violação aos princípios constitucionais da f) Os tanques devem ser metálicos." preservação da dignidade humana e do valor social do trabalho No presente caso, conforme prova emprestada colacionada pelo (artigo 1º, incisos III e IV, c/c o artigo 170 da Constituição da próprio autor, há armazena

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1116 periculosidade no caso dos autos. para se alcançar metas ou objetivos empresariais. Nada a deferir. Desse modo, presentes os requisitos para responsabilidade civil do INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS empregador, impõe-se a condenação da reclamada ao pagamento Requer a reclamante a reforma do julgado, alegando que sofreu da indenização por danos morais. dano mor

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 3514 que dispõe o § 1° do artigo 840 da CLT. Ademais, os pedidos, da prescrição trintenária se completaria após 13/11/2019, a prescrição forma como foram elaborados, não impossibilitaram a defesa. Por aplicável em face do não recolhimento do FGTS é a quinquenal. tais razões, rejeito. Nesse contexto, e diante do ajuizamento da presente reclamação Da ilegit

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 277 juízo, não se cogita de restrição ao direito de defesa das partes ante Assim, é evidente que o reclamante faz jus a indenização por dano o indeferimento de oitiva de testemunha. Agravo de instrumento moral, a ser fixada pelo prudente arbítrio de V. Exa., levando em desprovido.(TST. - AIRR 454320125030044 - 7ª T. - Relator: Juiz consideração a imensa capa

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 155 Logo, é patente o interesse de agir da reclamante. não induz seu efeito no que tange às questões objeto de Rejeito a preliminar. impugnação pela primeira reclamada (art. 345, inciso I, do CPC), caso reconhecida sua responsabilidade. RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO O art. 6º da Lei 11.101/2005 determina a suspensão das ações e RESPONSABILI

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2584 TST, segundo a qual "A ação trabalhista, ainda que arquivada, DIFERENÇAS SALARIAIS - PISO interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos", Apenas para registrar que a parte autora desistiu do pedido de item não havendo que se falar em prescrição bienal. 6 - diferença salarial, com a concordância da ré, sendo homologada Quanto a prescri�

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 16460 Contudo, considerando o vencimento antecipado da obrigação INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PENSÃO (pagamento do pensionamento em parcela única), deve ser Por aplicação do art. 950 do Código Civil, em caso de perda ou aplicado um redutor, tendo em vista que nessa forma de pagamento redução da capacidade laborativa para a profissão especificamente o deved

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 109 Turma, Data de Publicação: DEJT 07/12/2018)." econômica do ente público. Agravo de Petição conhecido e não Vejamos ainda algumas decisões regionais: provido. III. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. JUROS DE JUSTIÇA GRATUITA. A norma contida no artigo 790, §3º, da CLT, MORA. DA PARCELA EXTRA. INCONSTITUCIONALIDADE. com a nova redação conferida pela Lei 13.4