Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 32 - violação aos artigo 98, 'caput', do CPC; Com efeito, o TST fixou entendimento a respeito do pagamento - violação aos artigos 5º, 'caput', XXXV, LV, LIV, 7º, X, da CF; proporcional da PLR, conforme se depreende do teor do verbete - violação aos artigos 8º, 10º, da DUDH; abaixo transcrito: - violação aos artigos 8º, 29, do Pacto de São José da Costa R

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 4058 Súmula 451 do C. TST: ANUAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. REFLEXOS. "SUM-451 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Demonstrado, no agravo de instrumento, violação, em tese, ao RESCI-SÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUI- art. 457, § 1º, da CLT, deve ser determinado o processamento ÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS do recurso de revista. Agravo

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6842 moral sofrido no ambiente de trabalho, mormente pelo fato de ter infrator e compensar a vítima pelo dano sofrido, atendendo desta ficado comprovada a intenção do superior hierárquico em forma à sua dupla finalidade: a justa indenização do ofendido e o desiquilibrar emocionalmente o trabalhador, por meio de cobranças caráter pedagógico em relação ao ofenso

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 13336 da condenação em sobrelabor em FGTS já devidamente contemplada na r. sentença (f. 566). O recorrente combate tal decisão alegando que não houve prova Reformo em parte a r. sentença e determino que as horas extras produzida pela autora no ponto e os documentos dos autos lhe relativas ao período em que a reclamante se ativou como gerente dariam razão. assiste

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 6030 Com razão. sistema confederativo da representação sindical respectiva, Os ACT´s prevendo o pagamento da PLR nos anos de 2015 e de independentemente da contribuição prevista em lei;" 2016 foram juntados aos autos às fls. 381/391 e 392/401. O reclamante foi dispensado em 27/01/2016 (fls. 58 e 70), com Lembre-se, a propósito, do previsto no inciso I, do mesmo ar

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 7285 a sexta-feira, das 7h00 às 17h00, com uma hora de intervalo in verbis: intrajornada, extrapolava em uma hora a jornada semanal SUM-451 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. constitucional de quarenta e quatro horas. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUI- Também, no período em que se ativo de segunda-feira a sexta- ÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PRO

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4558 O Colegiado decidiu com amparo nos elementos probatórios PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUI-ÇÃO DOS reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES do Tribunal Superior do Trabalho. TRABALH

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região saber: 3563 condenar a ré ao pagamento de PLR proporcional do ano de 2017, equivalente a 06/12 avos do valor estabelecido no documento de id "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PROGRAMA DE ecdf761 (p. 177), referente ao período em que efetivamente prestou PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS serviços para a empresa ré. A empresa dará continuidade ao Programa de Participação n

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 4047 Ora, no caso em análise deve ser aplicado o preceito inserto na em 12, 13 e 14.07.2017 súmula nº 451 do C. TST, vejamos: I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCI-SÃO gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUI-ÇÃO DO

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2939 sustentando que a aplicação da taxa SELIC definida no julgamento A presente ação foi ajuizada em 27/01/2021 e a sentença recorrida do STF (ADC 58 e 59) não pode afastar a aplicação do artigo 39, § prolatada em 28/07/2021. Os pedidos formulados na inicial referem- 1º, da Lei nº 8.177/91. se ao período de prestação laboral que se estendeu de 01/03/2011