Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6839 desiquilibrar emocionalmente o trabalhador, por meio de cobranças caráter pedagógico em relação ao ofensor. Assim, não pode ser excessivas para cumprimento de metas e tratamento humilhante, o fixada em valor tão elevado que importe enriquecimento sem causa, que assegura ao autor o direito à reparação dos danos morais nem tão ínfimo que não seja capaz de

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 37 REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / Ocorre que a norma regulamentar foi referendada pelas ACTs PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. regentes da categoria, a teor da cláusula vigésima terceira do Alegação(ões): instrumento de 2015/2016: - contrariedade à Súmula 451 do C. TST. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - PLANO DE PARTICIPAÇÃO - viola�

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 295 SUM-451 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. correspondentes". RESCI-SÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUI- A defesa da reclamada é no sentido de que o fato narrado na inicial ÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS jamais aconteceu. MESES TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA ISONO-MIA. (conversão Diante do reconhecimento da confissão ficta do autor, emer

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1317 da prescrição parcial, a qual será apreciada no momento da análise RESCI-SÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUI- do mérito. ÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA ISONO-MIA. (conversão Do assédio moral da Orientação Jurisprudencial nº 390 da SBDI-I) - Res. 194/2014, A reclamante alega que sofria assédio moral

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 650 artigo 186 especifica que comete ato ilícito quem, por imprudência dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contratual antecipada, é ou negligência, provoca dano a outrem. devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses De acordo com as regras de distribuição do ônus da prova, trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados delinea

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3056 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43137a0 o ordenamento jurídico vigente à época da propositura da demanda proferida nos autos. (art. 790, §3º, da CLT, na redação anterior à Lei nº 13.467/2017, e CONCLUSÃO OJ nº 304 da SBDI-1 do C. TST) e tendo em vista a declaração da Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM(ª) Juiz

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 4051 por mera liberalidade e de maneira não habitual". Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo Nessa toada, competia ao autor comprovar tais alegações, o que coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da não ocorreu. parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o A r. sentença, a meu ver, deverá ser manti

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10073 reclamatória, recorre ordinariamente a reclamada. Insurge-se contra inserta na contestação: "Inicialmente, cumpre registrar que a o pagamento de PLR proporcional referente ao segundo semestre empresa Reclamada, nos moldes da Convenção Coletiva de de 2018, sustentando que a parcela é incompatível com a Trabalho, criou um Programa de premiação ligado à desp

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É o breve relatório. 2921 Resta perquirir se a cláusula negocial, que de fato é prejudicial aos trabalhadores demitidos em 2020, deve prevalecer. E, em que pesem os efeitos nefastos ao reclamante, a resposta é positiva. A Súmula nº 451 consagra o entendimento sobre o direito do trabalhador à Participação nos Lucros de forma proporcional ao Fundamentação períod

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 6019 A única forma de se minimizar essa disparidade, não se querendo 2014/2015, por exemplo, "Quando as horas extras diárias forem declarar a inconstitucionalidade do dispositivo, é entendê-lo como eventualmente superiores a 02 (duas), o excedente deverá ser uma forma de se ampliar a efetividade do processo e isso só se remunerado com o adicional de 100% e ser forn