Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 banco"(fl. 504). 13344 concorreu para os resultados positivos da empresa". O desconhecimento do preposto sobre fatos da lide atrai a incidência dos efeito de confissão ficta. Nesse sentido: Sem reparos. "Preposto - confissão ficta - Correta a aplicação da pena de confissão quando o preposto afirma em seu depoimento pessoal CORREÇÃO MONETÁRIA que não está a par

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 2370 reclamado ao pagamento de uma hora extra em todos os dias Curvo-me ao entendimento majoritário da jurisprudência trabalhista, efetivamente laborados no período em que exerceu a função de no sentido de não serem aplicáveis nesta Especializada os artigos assistente de gerência, ante a supressão do intervalo intrajornada, 389 e 404 do Código Civil, diante da

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 51 no mês de outubro no mesmo ano, e os do 2º semestre em abril do Sob esse enfoque, se o próprio Constituinte originário possibilitou a ano seguinte, item 4.1.5, fls. 281/282. Já os anuais, o adimplemento transação dos salários e da jornada - matérias deveras sensíveis ao ocorre também no mês de abril do ano seguinte ao da apuração, Direito do Trabalho -, n

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 3558 Conforme a peça vestibular, o reclamante alegou que laborava das tempo suprimido, mas a hora integral após 10/11/2017. 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados e feriados das Por sua vez, a reclamada afirma que não havia ingerência sobre o 07h às 16h30, sempre com 30 minutos de intervalo intrajornada. tempo de intervalo. Os documentos juntados �

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 766 horas diárias e 40 horas semanais, desde que o empregados empregados com contrato rescindido antes da data prevista para exerça função funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e pagamento. equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança. São os chamados "cargos de confiança bancária, aos quais se SUM-451 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1514 78 Classe Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 919/09 e 904/12 Valor da Dívida: R$358,97 Valor Inicial Barra Bonita, 04 de setembro de 2013. EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) Doutor(a) Jose Luis Pereira Andrade, MM. Juiz(a) Substituto da 2ª Vara, do Foro Fo

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4146 A ré sustenta que a PLR é paga no mês de abril, e que em razão de Considerando a legislação vigente à época do ajuizamento desta a rescisão do autor ter ocorrido antes deste mês, não lhe é devido o ação, e tendo em vista a procedência parcial dos pedidos, são pagamento da referida verba. devidos honorários de sucumbência recíprocos, em observânci

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2912 regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de acrescido ao salário de R$6.342,83. agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, Dessa forma, considerando o depoimento das partes, subministrado aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT". pela observação do que ordinariamente acontece e as regras de A estrutura bancária atualmente é

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3960 inequivocamente regeram a prestação laboral e que ambos os No caso em tela, o contrato findou em abril/2016. Portanto, o litigantes invocam. reclamante faz jus apenas ao pagamento proporcional (4/6) da Reconhecida a aplicabilidade das normas coletivas, cumpre analisar primeira parcela de PLR fixada pela cláusula coletiva em R$110,00. os pedidos que restaram rejeit

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 605 período imprescrito do contrato de trabalho, bem como a data 31.12.2018 e que a autora não se enquadra nas hipóteses previstas da rescisão do contrato de trabalho da autora em 15.03.2018, que na CCT para o cabimento da distribuição dos lucros proporcional ao com a integração do aviso prévio proporcional indenizado teve ano de sua dispensa. Argumenta ainda que a