Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 19, AO PASSO QUE DETERMINO A LIBERACAO DO VEICULO MEDIANTE O PAGAMENTO DAS SA NCOES ADMINISTRATIVAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORT UNAMENTE, ARQUIVEM-SE. NR. PROTOCOLO : 290564-72.2016.8.09.0028 AUTOS NR. : 158 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : A UNIAO REQUERIDO : PAULO FERNANDO CAVALCA

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 NR. PROTOCOLO : 345140-88.2011.8.09.0028 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERENTE : LAZARO CARDOSO DE BARROS ADV REQTE : 24604 GO - EDNA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N 201103451400 REMETAM-SE OS AUTOS AO REU, O INSTITUTO NACI ONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2906 realizadas. Participação nos lucros e resultados. Não há nenhum indício probatório que o ente patronal controlasse a O autor requereu o pagamento proporcional da participação nos jornada de trabalho do autor durante tais viagens e os respectivos lucros e resultados do último exercício, enquanto a reclamada deslocamentos, ficando ao seu encargo o fiel regist

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 1917 E o mesmo raciocínio, seguramente, também se aplica a premiações contempladas pelo empregador. Participação dos lucros e resultados. No que tange aos requisitos subjetivos para percepção da parcela, O autor requer o pagamento proporcional da PLR do ano de 2015. vejo que a reclamada não apresentou as normas empresariais que supostamente estabeleceriam os crité

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2899 O que se presume, portanto, é que o único meio de controle do O deslinde da questão passa pela análise dos critérios hábeis à sua empregador era exatamente as anotações feitas pelo próprio autor. concessão e da implementação das condições pelo autor. Os registros de ponto, inclusive, consignam horários de trabalho Encontra-se há muito consolidado o en

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 REDISTRIBUIR ( ) REMESSA ( ) BAIXA PARCIAL DE PARTE: ___________ ___________________________________________ ( ) DESCLASSIFICADO P ARA:_______________________________________________________ OBS.: O AUTOR DO FATO NAO FOI ENCONTRADO E SEGU DO CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, O MESMO ENCONTRA RESIDINDO EM GOIANIA-GO. DIA NTE DISSO VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. NADA

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 538 Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial pacificado por meio da Súmula nº 451 do C. TST, verbis: Desse modo, considero válida a CCT firmada pelas partes, que estipulou critérios para o pagamento da PLR. "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUI-ÇÃO DOS Por oportuno, cito o seguinte precedente desta Eg. 1ª

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 NR. PROTOCOLO : 124480-57.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1509 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON VIANA ROCHA VITIMA : PAULIANA ARAUJO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201801244809 VISTOS ETC., ACOLHO O PARECER MINISTERIA L DE FLS. 70. PROCEDA A SERVENTIA NA INTIMACAO DO ACUSADO, PARA Q UE JUSTIFIQUE AS OCORRENCIAS REGISTRADAS PELO CAP, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 16877 3.3. Participação nos lucros e resultados Destaco, por oportuno, que a norma coletiva deve se ater aos limites impostos pela Constituição da República e pelas normas A reclamada limita-se a alegar que a dispensa ocorrida em infraconstitucionais. Portanto, as cláusulas que extrapolem esses 02/02/2015 obsta o direito obreiro ao recebimento da PLR limites não

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 16860 contestação, asseverando que os 30 dias eram observados, insistindo na inidoneidade da prova oral produzida nos autos (fl. 531). A reclamada limita-se a alegar que a dispensa ocorrida em 02/02/2015 obsta o direito obreiro ao recebimento da PLR proporcional. Outrossim, afirma que não deve ser dada validade à convenção coletiva como ocorreu em relação à contri