Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 3551 tempo de intervalo. inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento O entendimento desta Eg. Câmara é de que, em se tratando de da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex- serviços externos, o empregado normalmente pode determinar empregado concorreu para os resultados positivos da empresa." livremente o tempo que gas

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10076 empresa Reclamada, nos moldes da Convenção Coletiva de empregadora, deverá prevalecer o entendimento de não ser Trabalho, criou um Programa de premiação ligado à possível a interpretação extensiva de normas de natureza produtividade (PPR - Programa de Participação dos sancionatória, de modo que é devida ao obreiro a parcela Resultados)." - destaques n

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 4526 entendimento do pagamento da referida verba que fosse de acordo teria direito a R$ 1.500,00, proporcionalmente, já que a sua saída se com a CCT em que normatizou o benefício. dera em 07/08/14 e seus colegas teriam recebido R$ 3.000,00 a O benefício está previsto no item I da cláusula primeira, ou seja, esse título. 90% do salário base acrescido das demais v

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 O réu requer seja afastada a condenação ao pagamento de PLR 339 direito na forma do art. 9º da CLT. proporcional de 2016. Dessarte, o fato de a Obreira não mais estar trabalhando quando da Consta da sentença: distribuição dos lucros, ou mesmo ter sido dispensada ou pedido demissão antes de uma data unilateralmente fixada pelo Banco, "A Ré controverteu o pleito ne

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO PAT. 906 NATUREZA horas extras componham sua base de cálculo. Segundo, pede o INDENIZATÓRIA. A decisão regional está em consonância com a pagamento proporcional da verba referente ao ano da resolução OJ 133 da SbDI-1 do TST. Ademais, esta Corte firmou contratual (2013), visto que laborou e contribuiu para os lucros da entendimento d

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 745 entendimento de que "O bancário não enquadrado no § 2º do art. remunerado, inclusive sábados e feriados. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o Parágrafo Segundo salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor O cálculo do valor da hora extra será feito tomando-se por base o daquela vantagem." (Súmula n. 109 do TS

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 325 recebimento da PLR aos Obreiros cujo contrato de trabalho tenha inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento sido encerrado. da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o exempregado concorreu para os resultados positivos da empresa." Aponta o ITAÚ que os demitidos sem justa causa entre 2 de agosto e 31 de dezembro fazem jus à

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1706 Após o trânsito em julgado, cumpra-se em 48 horas. Intimem-se as Assim sendo, requer o pagamento da PLR atinente ao ano de 2019. partes. Nada mais. O reclamado refuta a pretensão, alegando que “a verba PLR CANOAS/RS, 05 de julho de 2021. (participação nos lucros e resultados), é devida aos empregados JOSE CARLOS DAL RI que forem admitidos até 01 de julho do

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6979 SUM-451 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. semana, em média 15 dias por mês, tudo nos termos da RESCI-SÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUI- fundamentação e conhecer do recurso de ENERGISA SUL- ÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.e o prover, em MESES TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA ISONO-MIA. (conversão p

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5862 fundiários. ano base. A Constituição da República de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXIX, Aplica-se, portanto, a Súmula 451 do C. TST: prevê a prescrição quinquenal quanto aos créditos resultantes das SUM-451 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. relações de trabalho e a prescrição bienal após a extinção do RESCI-SÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA