Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 23103 Preliminar: Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional O juízo de origem indeferiu o pedido sob os seguintes fundamentos: Argúi a recorrente a nulidade da sentença de embargos Bônus de 2014 (Programa de Incentivo de Curto Prazo - ICP) declaratórios, pela recusa do juízo a quo a corrigir "erros materiais, omissão, obscuridade e contradição". A petiçã

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 Proposta conciliatória prejudicada. 6596 "SUM-451 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCI-SÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUI- Vistos, etc. ÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA ISONO-MIA. SELMA DANIEL MUNHOZ, propôs a presente reclamação (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 390 da SBDI-I) - trabalhist

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Mantenho, por outro lado, os honorários periciais arbitrados pela 14319 Nego provimento. origem em R$ 2.000,00, por razoáveis e compatíveis com o trabalho apresentado. CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E Nego provimento. Através de seu recurso a recorrente pretende afastar a utilização do IPCA-E como índice de correção dos débitos trabalhistas. PPR - PARTICIPAÇÃO

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 17454 Não serão consideradas faltas para efeito de apuração ao direito do PPR - Programa de Participação nos Resultados, as ausências legais oriundas de norma legal prevista na Legislação vigente (Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho). A ficha financeira do ano de 2015, demonstra o pagamento da PLR no mês de junho/2015, no importe de R$111,73, bem como

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 8413 de transporte público coletivo regular abrangendo o local da prestação de serviços, situado no Complexo Industrial Do PLR proporcional de 2014. Portuário de Suape, com base na prova testemunhal, fato que, inclusive, é público e notório, julgo improcedenteo pedido de Diante do pedido do autor, a tese da empresa foi na linha de pagamento de horas de percurso,

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2907 administrativa, a quem o reclamante não se reportava, e outros 3- Da correção monetária gerentes responsáveis pelo que é chamado de plataforma, que Os juros e correção monetária devem observar os critérios previstos pode ser dividida em PJ e PF ou mesmo por faturamento dos pelo STF no ADC n. 58, de caráter vinculante, inclusive em relação clientes, sendo

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 Lucros ou Resultados, ora estabelecido. 667 ao crédito; ao passo que os reclamados não fizeram prova alguma de fatos obstativos, razão pela qual mantenho a sentença que Parágrafo Segundo condenou ao pagamento de PLR referente ao ano de 2017, de Ao empregado admitido a partir de 01.01.2017, em efetivo exercício modo proporcional, incluindo-se o período aviso prév

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 682 de fatos obstativos, razão pela qual mantenho a sentença que Parágrafo Segundo condenou ao pagamento de PLR referente ao ano de 2017, de Ao empregado admitido a partir de 01.01.2017, em efetivo exercício modo proporcional, incluindo-se o período aviso prévio indenizado, em 31.12.2017, mesmo que afastado por doença, acidente do à razão de 5/12, apurada com b

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 em 31.12.2017, mesmo que afastado por doença, acidente do à razão de 5/12, apurada com base no valor de R$ 2.183,53 trabalho ou licença-maternidade, será efetuado o pagamento de (definido na cláusula 3ª, para a regra básica da CCT-PLR 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido, por mês trabalhado ou 2016/2017 - ID67f59ff), sem reflexos. 712 fração igual ou su

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 8419 Com efeito, a responsabilidade civil e o consequente dever de entendimento jurisprudencial pacificado pelo TST através da reparar constitui-se em obrigação secundária que surge em Súmula nº 451, verbis: razão da não observância de um dever primário de não lesar. SUM-451 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Para que reste configurada a responsabilidade