Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 272 repercussão geral (RE 895.759), conferiu amplitude normativa ao disposto no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal e, por Desse modo, tendo o reclamante sido dispensado em 09/08/2016, conseguinte, reconheceu a validade da norma coletiva que excluía o data prevista na norma coletiva (02.08.2016 e 31.12.2016), faz jus a pagamento de horas in itinere, mormen

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 282 Convenção Coletiva de Trabalho - amparada pelo art. 7º, XI da CF/88 e art. 3º da Lei 10.101/2000." (sic - fl. 227) Por outro lado, quanto ao tempo relativo à projeção do aviso prévio indenizado, tenho que o autor não faz jus à percepção do PLR relativo a esse período, já que a norma coletiva é expressa no Analiso. sentido de que será devido o pagamento de

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1198 do Excelentíssimo Ministro Teori Zavascki, proferida em sede de Desse modo, tendo a reclamante sido dispensada em 09/09/2017 repercussão geral (RE 895.759), conferiu amplitude normativa ao (com projeção do aviso prévio indenizado), ou seja, após a data disposto no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal e, por prevista no parágrafo 3º da CCT da c

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1225 "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUI-ÇÃO DOS Por oportuno, cito o seguinte precedente desta Eg. 1ª Turma, no LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES qual foi analisada situação análoga à ora em exame, ROPS- TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA ISONO-MIA. Fere o princípio da 0010335-08.2017.5.18.0018; de minha r

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 PROCESSO PENAL. 2-A ESCRIVANIA DEVERA FAZER A INCLUSAO DOS DADOS RELATIVOS A ESTE PROCESSO (NUMERO DO PROTOCOLO, DATA DA DISTRIBUI CAO, QUALIFICACAO DO DENUNCIADO E DISPOSITIVO LEGAL EM QUE ESTA I NCURSO) NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS (SINIC) . 3TENDO EM VISTA QUE O(S) REU (S) NAO FOI(RAM) ENCONTRADO(S) PARA SER(EM) CITADO(S) PESSOALMENTE , PROCEDA A CITA

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 7811 Nada obstante, conforme decidido alhures, em relação ao período a O item 4.3 do referido regulamento é expresso no sentido de que os partir de 1º/02/2014, impõe-se verificar se houve o cumprimento dos prêmios anuais e semestrais são devidos aos empregados ativos à requisitos pela autora. época do pagamento desses créditos, sendo que há datas distintas n

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1801 alegações da inicial sejam efetivamente contemporizadas com divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 Fere o princípio da isonomia outros elementos de prova constantes dos autos, exatamente como instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar realizado pela origem. que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de e

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 RELATIVOS A ESTE PROCESSO (NUMERO DO PROTOCOLO, DATA DA DISTRIBUI CAO, QUALIFICACAO DO DENUNCIADO E DISPOSITIVO LEGAL EM QUE ESTA I NCURSO) NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS (SINIC). 3-C ITE(M)-SE/NOTIFIQUE-SE A(S) ACUSADA(S) PARA RESPONDER(EM) A ACUSA CAO, POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VIA ADVOGADO. NA RESP OSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 7783 no estatuto. A ré demonstrou em sua defesa os critérios para percepção do referido crédito. Outrossim, as fichas financeiras constantes às fls. Nos termos do TRCT de fl. 76, tem-se que o contrato de trabalho da 1170/1179 demonstram a percepção pela autora das rubricas autora vigeu entre 11/09/2008 a 06/01/2016, fora a projeção do intituladas "prêmio resu

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 23096 Sem razão. Conforme já observara na origem o juízo, a projeção do aviso prévio, que era de 56 (cinqüenta e seis) dias, coloca a ação dentro do prazo bienal, de modo que não há falar em corte nuclear. Mantenho. I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA 2. Bônus de 2014. Integração Preliminar: Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional O juízo de orige