Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 DESPACHO : ASSIM, RECEBO A DENUNCIA, EM DESFAVOR DO ACUSADO POR ESTAREM PRES ENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CI TE-SE O ACUSADO, PARA APRESENTACAO DE DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. PROCEDA-SE A JUNTADA AOS AUTOS DE CERTIDAO DO CARTORIO CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL C

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 4180 paga pelos serviços prestados em razão do contrato de trabalho. decisum por meio da reanálise dos argumentos recursais. Assim, dou provimento ao recurso obreiro para fazer integrar a Noutro giro, entendem os embargos que a decisão recorrida deveria parcela CTVA à remuneração, com repercussões na forma definida ter se manifestado expressamente acerca dos argu

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 17462 pago em 02 (duas) parcelas semestrais , uma no valor de R$ Não se pode perder de vista que a Reclamante trabalhou por 111,72 (cento e onze reais e setenta e dois centavos) e outra no praticamente dez meses relativamente ao exercício de 2015 e, de valor de R$ 111,73 (onze reais e setenta e três centavos), a fato, com seus serviços, contribuiu para os resultados p

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 entendimento consolidado da Súmula 115 do C. TST. 1790 decisão recorrida. Prejudicado o pedido atinente a "reflexos" na parcela ou pagamento proporcional. Nada obstante, como bem ressaltado na origem, o reclamante "O Reclamante não apontou e não demonstrou a base de cálculo das gratificações semestrais e que o CTVA as integre", pelo que não se desincumbiu de seu enca

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 2885 "CLÁUSULA 1ª PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS ao empregador arcar com as consequências de sua opção. Dessa (P.L.R) - EXERCÍCIO 2016 forma, o período do aviso prévio indenizado deve ser considerado para efeito de pagamento da PLR. Ao empregado admitido até 31.12.2015, em efetivo exercício em 31.12.2016, convenciona-se o pagamento pelo banco, até 02.03

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 277 da Súmula nº 451 do C. TST, verbis: Ao empregado que tenha sido ou venha a ser dispensado sem justa causa, entre 02.08.2016 e 31.12.2016, será devido o pagamento, até 02.03.2017, de 1/12 (um doze avos) do valor estabelecido no caput, por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO dias." (sic, fl. 1

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2910 colaboraram para o alcance das metas e resultados alcançados, ficando claro que a norma coletiva fere de morte o princípio da isonomia. Incide ao caso entendimento pacificado pela Súmula n. 451 do TST: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCI-SÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUI-ÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA I

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2918 porque foi demitido em 03.05.2012, e a verba somete é negociada Consigna-se expressamente que não houve violação aos em setembro de cada ano, e prevê que somente será paga dispositivos legais apontados no apelo. proporcional aos empregados demitidos sem justa causa entre 02/agosto e 31/dezembro. Como bem constou da sentença, não é lícito se excluir da particip

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 479 autora no ano de 2015 não atendeu às exigências da PLR, ônus de - sábados das 7h00min às 17h00min, com 30 minutos de intervalo; fato impeditivo que lhe incumbia. - 01 hora por mês, em razão da realização dos cursos; Quanto ao valor, considerando que a ré não informou o valor pago aos demais empregados promotores de vendas, entendo como - no período da Pá

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 requerida pelo autor por ausência de fundamento legal uma vez que 3181 2.2.4 MULTA CONVENCIONAL se trata de verba paga sob modalidade indenizatória. Nas razões recursais o autor pleiteou a aplicação da multa Incontroverso no presente caso que tal verba era efetivamente paga convencional estabelecida nas CCT's dos anos 2014, 2015 e 2016, pela reclamada. em razão dos d