Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 16869 do C. TST, cujo entendimento adoto: Ressalto que, ao contrário do alegado nas razões recursais, a jurisprudência está sedimentada no sentido de que as contribuições confederativa e assistencial, previstas em norma coletiva, somente PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO são exigíveis dos associados à entidade sindical, consoante CONTRATUAL ANTER

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 LO, DATA DA DISTRIBUICAO, QUALIFICACAO DOS DENUNCIADOS E DISPOSIT IVOS LEGAIS EM QUE ESTA INCURSO) NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACO ES CRIMINAIS (SINIC). DESIGNO DO DIA ___/___/________ AS ____ HOR AS E ____ MINUTOS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS M OLDES DO ART. 78 DA LEI 9.099/95. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE A REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III NATUREZA INDICIADO Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 : INQUERITO : ANDS VITIMA : MCMJ DESPACHO : PROTOCOLO: 201 801571656 ACUSADO:ARLEI NASCIMENTO DOS SANTOS RECE BIMENTO DE DENUNCIA D E S P A C H O 1-ENTENDO, POR ORA QUE A EXOR DIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCE SSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGAR A PRESENTE ACAO PENAL E DE VIAB ILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA,

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1708 artigos 7º, XXVI e 8º, III, reforçou o papel dos sindicatos na fixação das condições de trabalho. Garantiu, assim, o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, permitindo até mesmo a Segundo o entendimento do c. TST, a restrição aos empregados flexibilização, por essa via, quanto a salários e jornadas. ativos à data do pagamento da PLR fere o dir

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25127 parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUI-ÇÃO DOS dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contratual antecipada, é LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES devido o pagamento da

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 287 209). In casu, é incontroverso que o reclamante foi dispensado em Insurge-se o reclamado contra a r. sentença que deferiu ao 9.08.2016, já considerada a projeção do aviso prévio, conforme reclamante o pagamento 7/12 do valor total do PLR referente ao faz prova a CTPS acostada à fl. 28, vejamos: ano de 2016 (sentença - fl. 209), aduzindo que o reclamante foi d

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 em epígrafe, conquanto por outros fundamentos. 4218 contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados No que concerne ao PRL proporcional ao ano de 2016, não há

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 UIDACAO, FACE AO ADVENTO DA LEI N. 11.960/2009, QUE ENTROU EM VIG OR NO DIA 01.07.2009. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, INCIDINDO SOMENTE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATE O MOMENTO DA PROLACAO DA SENTENCA (ART. 85, DO CPC E SUMULA 111/STJ). DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO NAS C USTAS POR GOZAR DE ISENCAO LEGAL, A TEOR DO D

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 385 CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUI-ÇÃO DOS Por oportuno, cito o seguinte precedente desta Eg. 1ª Turma, no LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES qual foi analisada situação análoga à ora em exame, ROPS- TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA ISONO-MIA. Fere o princípio da 0010335-08.2017.5.18.0018; de minha relatoria, julgado em isonomia instituir vantagem medi

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 519 quando gozaram de apenas vinte dias de férias foi por opção ou mediante negociação com a reclamada. Analiso. Dou provimento ao recurso patronal para afastar a respectiva Sobre os critérios da participação nos lucros e resultados, condenação. estabelece a CCT/2015, verbis: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RESULTADOS DE 2015 "Parágrafo Terceiro Ao empregado que