Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 AUTOS N 201601999822 (651/16) D E S P A CH O DA LEITURA DOS ARGUM ENTOS EXPEDIDOS PELA DEFESA A FL. 51, VERIFICO INEXISTIR MOTIVO P ARA A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. DESTA FEITA, HAVENDO NECESSI DADE DE PRODUCAO DE PROVAS PARA SE CHEGAR A VERDADE REAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/17, AS 14H3 2, NO FORUM LOCAL. INTIME-SE PESSOALMENTE O

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201203142824 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PR OPOSTA POR JOAO MOREIRA DOS SANTOS EM DESFAVOR DE ALFA CONSTRUTOR A RIO PRETO LTDA, TODOS JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. O EXEQUENTE INFORMA QUE ESGOTOU TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DE BENS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA. AS FLS. 210/214 PUGNA PELO RED IRECIONAMENTO DA PRESENTE EXEC

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 IONAL DESCRITAS RESPECTIVAMENTE NOS ARTIGOS 116 E 117 DO MESMO DI PLOMA. ASSIM SENDO, VERIFICO QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, O PRAZO DA PRESCRICAO PELO DELITO DE AMEACA OCORRERIA EM 03 (TRES) ANOS. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE O RECE BIMENTO DA DENUNCIA (21.05.2014) INUTILIZOU O LAPSO ANTERIORMENTE DECORRIDO DESDE A CONSUMACAO DO FATO, INICI

Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS DESPACHO : PROTOCOLO: 201400089055 DECISÃO TRATA-SE DE AçãO REVISIONAL PROPO STA POR VALDIR DAMACENA DA CONCEIçãO EM FACE DE BANCO PANAMERICAN O S/A AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL, REQUERENDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA: A) AUTORIZAR-LHE O DEPóSITO EM JUíZO DA IMPORTâNCIA

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 712 Assim, o Supremo Tribunal afastou de vez a com-petência da Justiça do Trabalho para julgar causas trabalhistas con-tra o Poder Público. Em face da suspensão da eficácia da EC 19, registrou que ao Poder Público, na vigência da atual Carta Magna, nunca foi dada a faculdade de contratar pelo regime celetista, mas tão-somente pelo administrativo. Se assim, a regra da f

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NAO HA QUE SE FALAR, NO CASO EM COMENTO, EM NOMEACAO DE EXPERTS, MORMENTE QUANDO O TEOR DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS PODE SER AFERIDO DE PLANO, PELA SIMPLES ANALISE DOS INSTRUMENTOS FORMAIS AJUSTADO S ENTRE AS PARTES, BEM COMO PELO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO. ALE M DO MAIS, EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CIVIL VIGE O PRINCIPIO D O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 IA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), CONFOR ME O DISPOSTO NO ARTIGO 22, 4 DA LEI 11.340/2006, C/C ARTIGO 536, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CUMPRIMENTO DO MANDADO - QUE D EVERA SER REALIZADO COM MODERACAO, - O OFICIAL DEVERA EXPLICAR AO REQUERIDO QUE OCORREU APRECIACAO SIMPLESMENTE LIMINAR, INFORMAND O-LHE QUE ELE AINDA PODERA SER OUVIDO EM JU

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 INACAO EXPRESSA DO ART. 59 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. PODER DISCIP LINAR. ATRIBUICAO DO DIRETOR DO PRESIDIO (LEP, ARTS. 47 E 48). DI REITO DE DEFESA A SER EXERCIDO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENS OR PUBLICO NOMEADO. OBSERVANCIA DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LE GAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. 2. RECURSO NAO PROVIDO. 1. PARA O RECONHECIMENTO DA PRATICA DE FALTA

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 RCADO APURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 2- O STJ FIRMOU POSIC IONAMENTO AUTORIZANDO A CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROSDESDE QUE P ACTUADO DE FORMA EXPRESSA E A PARTIR DE 31/03/2000 (DATA DA PUBLI CAçãO DA MP 1963-17, REVIGORADA PELA MP 2170-36/2001). AGRAVO REG IMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. MERECE CONTUDO SER DEFE RIDO O PEDIDO ANTECIPAçãO DE TUTELA,

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região próprio, direito alheio, quando assim for autorizado por lei 3084 sob ID. 3146370. Percebe-se que a empregada que substituiu o autor reintegrou os quadros da reclamada em 05.01.2016, portanto, Da prescrição em data anterior à sua dispensa. A primeira reclamada argui a prescrição quinquenal dos créditos do Ao contrário do que aduz o reclamante, o substituto deve atu