Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 21). DESSE MODO, NAO HA EMBASAMENTO JURIDICO PARA SUA SUBSTITUICA O QUANDO NAO VERIFICADA A ABUSIVIDADE OU EXCESSO DE VANTAGEM NO C ONTRATO, PELO CONTRARIO, TRATA-SE DE UM DOS ELEMENTOS ENTABULADOS CONTRATUALMENTE EM PACTO A QUE O CONSUMIDOR ADERIU EM ATO DE VOL ICAO LIVRE E INDEPENDENTE. VARIOS SAO OS INDICES DE CORRECAO MONE TARIA, SENDO QUE A CADA MOMENTO UM REFLETE

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 E O ART. 98, 3 DO CPC, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICI ARIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 1 MES APOS O TRA NSITO EM JULGADO DA SENTENCA, APRESENTAR PLANILHA DE CALCULOS. AP RESENTADA A PLANILHA, INTIME-SE A PARTE RE/EXECUTADA, POR SEU ADV OGADO, PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DA CONDENACAO, DOS HONORARIOS SU CUMBENCIAIS E INCLUSIVE, A QUITACAO DAS CUST

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 O REQUERENTE DEMONSTROU SATISFATORIAMENTE A INADIMPLENCIA DO DEMA NDADO QUANTO AO PAGAMENTO DA OBRIGACAO ASSUMIDA CONTRATUALMENTE, O QUE PODE SER COMPROVADO COM A NOTIFICACAO DE FOLHA 19. ADEMAIS, OBSERVO QUE NAO OBSTANTE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, O REQUERIDO INGRESSOU COM CONTESTACAO E RECONVENCAO, COM IGUAL TEOR. EM RELA CAO AO PEDIDO DE RECONSIDERACAO (FOLHAS 40/43)

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 HO PARA RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR, SERA MOMENTANEAMENTE DESCONS IDERADA, OBRIGANDO SEUS DIRETORES RESPONSAVEIS A RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES PARA COBERTURA DO PREJUIZO. PORTANTO, CONC LUO QUE A EMPRESA EXECUTADA AGIU COM ABUSO DE PERSONALIDADE JURID ICA (CC, ART. 50), ESTANDO EXTINTA OU EM EXTINCAO, VALENDO-SE OS SOCIOS-PROPRIETARIOS DA PERSONALIDADE JUR

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 INSERTAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: EVI DENCIADA, AO PASSO QUE A RE POSSUIA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO A TO PRATICADO, SENDO-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; ANTECEDENTES: M AUS. EXISTE CONDENACAO POR FATO ANTERIOR AO DELITO EM COMENTO, PO REM COM TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR. (FL. 65/66); CONDUTA SOCIA L E PERSONALIDADE: OS AUTOS NAO APRESENTAM

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DESPACHO : TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE UNIFICACAO DE PENAS IMPOSTAS AO CONDE NADO JONATHAN OGLEISSON MARTINS DE SOUZA, QUALIFICADO, FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO Q UE O REEDUCANDO FOI PROVISORIAMENTE CONDENADO NAS SEGUINTES ACOES PENAIS: 1 AUTOS 201502498280: CONDENADO PELOS DELITOS DESCRITOS NO ART

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 O DE COMPRA E VENDA QUE SUBORDINOU A DEVOLUCAO A ALIENACAO DO BEM E EM QUANTAS PARCELAS QUANTAS FOREM AS RELATIVAS A VENDA. A SENT ENCA DEVE SER INTERPRETADA DE FORMA MAIS BENEFICA AO CONSUMIDOR E M HAVENDO CONTRADICAO, DE FORMA QUE NECESSARIO SE FAZ O DEPOSITO DAS IMPORTANCIAS PAGAS PARA O FIM DE QUE A PARTE AUTORA SEJA REIN TEGRADA NA POSSE DO IMOVEL, JA QUE E O QUE

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 L ICO, O MILITAR, O MARITIMO E O PRESO PARAGRAFO UNICO O DOMICILI O DO INCAPAZ E O DO SEU REPRESENTANTE OU ASSISTENTE; O DO SERVID O R PUBLICO, O LUGAR EM QUE EXERCER PERMANENTEMENTE SUAS FUNCOES; O DO MILITAR, ONDE SERVIR, E, SENDO DA MARINHA OU DA AERONAUTICA , A SEDE DO COMANDO A QUE SE ENCONTRAR IMEDIATAMENTE SUBORDINADO; O DO MARITIMO, ONDE O NAVIO ESTIVER MATRIC

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 COES CONSTANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. TAMBEM, DE-SE CIENCIA AO BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS D A QUEBRA DA FIANCA. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTUR A, EM PROL DO BENEFICIADO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRES O, E ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO CONSOAN TE DETERMINA O ARTIGO 333 DO REFERIDO CODIG

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : JOAO PEREIRA DA SILVA REQUERENTE : JANDIRA LOURENCO LEITE DESPACHO : INICIALMENTE, NO QUE TANGE A ABSTENCAO DO REPRESENTANTE MINISTERI AL, VERIFICO QUE O ART. 25 DA LEI 11.340/2006 NAO DEIXA DUVIDA QU ANTO A PARTICIPACAO INTEGRAL DO MINISTERIO PUBLICO NOS CASOS DE V IOLENCIA DOMESTICA. POIS BEM. NO CASO EM TELA, VERI