Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PODE O JUIZ DECIDIR, A REQUERIMENTO DA PARTE, OU MINISTERIO PUBL ICO QUANDO LHE COUBER INTERVIR NO PROCESSO, QUE OS EFEITOS DE CER TAS E DETERMINADAS RELACOES DE OBRIGACOES SEJAM ESTENDIDOS AOS BE NS PARTICULARES DOS ADMINISTRADORES OU SOCIOS DA PESSOA JURIDICA. A PROPOSITO, DIZ O ART. 596 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: OS BENS PARTICULARES DOS SOCIO NAO RESPONDEM PELAS D

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ELAS QUITADAS REFERENTE AO FINANCIAMENTO DO IMOVEL OBJETO DA PART ILHA. DESSA FORMA, O AUTOR REQUER, A FL. 117, A EXPEDICAO DE OFIC IO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA QUE APRESENTE TAL INFORMACAO. 2 . POSTO ISSO, OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA QUE INFORM E, DE FORMA DISCRIMINADA, O VALOR JA QUITADO DO REFERIDO FINANCIA MENTO, COM INDICACAO DAS PARCELAS, TENDO POR

Seção II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 CONSIGNADO : BANCO ITAULEASING S/A ADV CONSGTE : 25101 GO - VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS DESPACHO : VISTOS ETC. INICIALMENTE, DEFIRO O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDI CIáRIA AO AUTOR. A PARTIR DA EDIçãO DA LEI N. 12.810, DE 15 DE MA IO DE 2.013, O CóDIGO DE PROCESSO CIVIL SOFREU ALTERAçãO, PASSAND O A VIGORAR ACRESCIDO DO ART. 285-B, Já A PARTIR DA DATA DA PUBLI

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 12, INCISO I, DA RESOLUCAO 113/2010, CNJ. NO MAIS, VERIFICO QUE A TE A PRESENTE DATA O REEDUCANDO NAO DEU INICIO NO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, ASSIM, DESIGNO O DIA 28/05/2019, AS 14H00, PARA QUE, O APENADO INICIE O FIEL CUMPRIMENTO DA PENA. DESSE MODO, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA QUE, COMPARECA EM CARTORIO, NO DIA E HORARIO JA DESIGNADO, A FIM QUE SEJA CIENTIFICADO DAS C

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 SEM OITIVA DO SUPOSTO AGRESSOR, QUANDO PRESENTES O FUMUS BONI IU RIS E O PERICULUM IN MORA, POIS O ART. 19 DA LEI 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA - PREVE EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SEM AUDIENCIA DAS PARTES. 3. P RELIMINAR DE NAO-CONHECIMENTO REJEITADA E, NO MERITO, RECURSO PRO VIDO". (TJMG - AP. CRIM. 1.0261.07.054430-7/0

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 UFICIENTE QUE O DUODECUPLO DA TAXA MENSAL NAO EQUIVALHA A TAXA AN UAL, OU SEJA, QUANDO DOZE VEZES A TAXA DO MES FOR MENOR DO QUE A ANUAL. ORA, NOS AUTOS VE-SE QUE AS TAXAS MENSAIS DE JUROS NOS EMP RESTIMOS DE 2,46% , 3,07% E 4,18% (FLS. 24, 32, 34 E 48), MULTIPL ICADAS POR 12 (DOZE) MESES, NAO CORRESPONDEM AS TAXAS ANUAIS, SEN DO ESTAS ULTIMAS, SUPERIORES AO RESULTADO DA

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 LINAR. ATRIBUICAO DO DIRETOR DO PRESIDIO (LEP, ARTS. 47 E 48). DI REITO DE DEFESA A SER EXERCIDO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENS OR PUBLICO NOMEADO. OBSERVANCIA DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LE GAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. 2. RECURSO NAO PROVIDO. 1. PARA O RECONHECIMENTO DA PRATICA DE FALTA DISCIPLINAR, NO AMBI TO DA EXECUCAO PENAL, E IMPRESCINDIVEL A INS

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 COMARCA DE PARAUNA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : KARLLA HELOISA TAVARES SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO : WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 64441-02.2017.8.09.0120 AUTOS NR. : 68 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JESUINO JOAQUIM DE SOUSA ACUSADO : ELMO ERIX DE MORAES C

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 33 E 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM VISTA DA PENA APLICADA DETERMINO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE SEJA CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. 3.5 DA SUBSTITUICAO DA PENA CONSIDERANDO O QUE DISPOE O ARTIGO 44 E SEU 2, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA IMPOSTA POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES: 1) AO PAGAMENTO DE

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 A PERSONALIDADE DO ACUSADO; O MOTIVO DO DELITO E IDE NTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E P UNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL; A S CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTANDO RELATADAS NO S AUTOS; AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS NAO FORAM GRAVES, VISTO QU E A RES SUBTRAIDA FOI RECUPERADA; NAO SE PODE COGITAR