Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 DESPACHO : DECIDO. NO CASO EM TELA, VERIFICO A NECESSIDADE DE SE APLICAR MED IDAS URGENTES DE CARATER PREVENTIVO EM FAVOR DA OFENDIDA, A FIM D E INIBIR QUALQUER TIPO DE VIOLENCIA FISICA, PSICOLOGICA, SEXUAL, PATRIMONIAL E MORAL , QUE POR VENTURA VENHA A SOFRER DIANTE DA PL AUSIBILIDADE DO DIREITO. IN CASU, FOI NOTICIADO QUE O REQUERIDO P RATICOU ATOS LIBIDINOSOS DIVERSO

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NR. PROTOCOLO : 74776-96.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 1619 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : CLEBER DA SILVA REQUERENTE : MARIA ANGELICA BORGES DE OLIVEIRA DESPACHO : DECIDO. NO CASO EM TELA, VERIFICO A NECESSIDADE DE SE APLICAR MED IDAS URGENTES DE CARATER PREVENTIVO EM FAVOR DA OFENDIDA, A FIM D E INIBIR QUALQUER TIPO DE VIOLENCIA FISICA, PSICOLOGICA,

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 DA DENUNCIA EM 16/06/2016 E A PRESENTE DATA, TRANSCORRERAM MAIS DE TRES ANOS. ESTA, PORTANTO, APERFEICOADA A PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA DO ESTADO CORRESPONDENTE AO DELITO TIPIFICADO NO ART IGO 147 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, A PENA MINIMA E MAXIMA CORRESPONDEM AOS PATAMARES DE 03 (TRES) MESES A 03 (TRES) ANOS

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 QUE PROVAVEL QUE NA HIPOTESE DE SER PROFERIDA UMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA QUE A REPRIMENDA IMPOSTA SEJA FIXADA PROXIMA AO MINI MO LEGAL, QUAL SEJA, 03 (TRES) MESES E, DIANTE DO LAPSO TEMPORAL JA DECORRIDO (ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E ATE A PRESENTE DA TA), IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO ESTATA L PUNITIVA, CUJO PRAZO SERIA DE 03 (TRES)

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 SICA DA REQUERENTE, CONFORME REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DE FLS. 07/10. POIS BEM. INFERE-SE DOS FATOS NARRADOS, QUE AGRESSOE S EM QUESTAO OCORRERAM NUM CONTEXTO DE RELACAO INTIMA DE AFETO, N OS TERMOS DO ART. 5, INCISO III, DA LEI 11.340/2006. EM CRIMES CO METIDOS NO AMBITO DOMESTICO, A PALAVRA DA VITIMA E DE SUMA IMPORT ANCIA, JA QUE, NA MAIORIA DAS VEZES, A VIOL

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO REU E OS DANOS PROVOCADOS , POIS SUA ACAO FOI CAUSA DIRETA DO EVENTO, E NAO VISLUMBRO QUALQ UER CAUSA DE ROMPIMENTO DO NEXO, ISSO PORQUE NAO EXISTE PROVA DE QUE A VITIMA TENHA DADO CAUSA AO EVENTO OU AINDA CONTRIBUIDO MINI MAMENTE. V - DANO MATERIAL EM RELACAO AOS DANOS MATERIAIS E PACIF ICO NA JURISPRUDENCIA QUE DEVEM SER APRESENT

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 O ARMANDO DOS ANJOS, DATA DO JULGAMENTO 03/03/2009, DATA DA PUBLI CACAO 23/03/2009 - GRIFOU-SE). ADEMAIS, NAO E DIFICIL IMAGINAR, A SSIM, QUE O AGRESSOR, AINDA MAIS REVOLTADO COM O ATO DAS VITIMAS DE O DENUNCIAR A AUTORIDADE, VENHA A CONCLUIR SEU INTENTO DELITUO SO, O QUE DEMONSTRA A URGENCIA NA CONCESSAO DAS MEDIDAS QUE ORA S E PLEITEIAM. ASSIM SENDO, EMERGEM DOS AUTOS

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NR. PROTOCOLO : 78542-94.2017.8.09.0168 AUTOS NR. : 717 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ROMARIO VIEIRA DA LUZ REQUERENTE : LEICIANE ALVES DOS SANTOS DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FORMULADO POR LEICIANE ALVES DOS SANTOS EM RAZAO DE SER SUPOSTAM ENTE SUBMETIDA A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR POR ROMARIO

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 ER VIOLACAO AOS DIREITOS DA INFANCIA E JUVENTUDE. FIXO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA OS EFEITOS DA PRESENTE, CONTADOS A PARTIR DA CIENCIA DESTA PELA VITIMA, DEVENDO ESTA, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO, MANIFESTAR EXPRESSAMENTE O SEU INTERESSE NA PRORROGACAO, C OMPARECENDO AO CARTORIO DA 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. FICA DE SDE JA ADVERTIA A VITIMA QUE A AUSENCIA DE COM

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NR. PROTOCOLO : 124778-07.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 910 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ FELIPE CAMARGO VASCONCELOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 15932 GO - FERNANDA VAZ NETO DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATA L CONTIDA NA DENUNCIA, PARA ASSIM CONDENAR O ACUSADO LUIS FELIPE CAMARGO VASCONCELOS, NAS IRAS DO ART. 33, CA