Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 A CONTROVERSIA JUDICIAL QUE VEM MOVIMENTANDO OS TRIBUNAIS INFERIO RES E AVOLUMANDO ESTA PROPRIA CORTE COM GRANDE QUANTIDADE DE PROC ESSOS. MANIFESTO-ME PELA EXISTENCIA DA REPERCUSSAO GERAL DA SEGUI NTE QUESTAO CONSTITUCIONAL: A VALIDADE JURIDICO-CONSTITUCIONAL DA CORRECAO MONETARIA E DOS JUROS MORATORIOS INCIDENTES SOBRE CONDE NACOES IMPOSTAS A FAZENDA PUBLICA SEGUNDO O

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 INDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. GOIANIA, 08 DE J UNHO DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VA RA CIVEL AJ 1"A COBRANCA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO ( VRG) NAO DESCARACTERIZA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. 2ST J, RECURSO ESPECIAL N 1.061.530/RS. 2 SECAO . RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI. JULGAMENTO: 22/10/2008. PUB

Seção III ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 NA EXORDIAL, A RESGUARDAR O PROPRIETáRIO FIDUCIáRIO E PREVENIR DI REITO DE TERCEIRO. UMA NOVA RESTRIçãO, ACARRETARIA UM BIS IN IDEM AO DEVEDOR, AINDA QUE PARA CONSTAR A PRESENTE AçãO/PROCESSO, COM PUBLICIDADE DE LEI. AO CLARO, O LANçAMENTO DO IMPEDIMENTO JUDICI AL, MEDIANTE A INSCRIçãO DE RESTRIçãO NO RENAJUD, POSSIBILITARIA, INCLUSIVE, UMA COAçãO DESNECES

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 192 Poder Público. Em face da suspensão da eficácia da EC 19, modificando seu entendimento anterior e unindo-se assim ao registrou que ao Poder Público, na vigência da atual Carta Mag- Ministro Marco Aurélio como voto vencido pela competên-cia na, nunca foi dada a faculdade de contratar pelo regime da Justiça do Trabalho para julgar os casos de contratações ir-

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 505 vo, seja permanente, seja temporário. Isto está consignado nos autos daquela ADI e das Reclamações Constitucionais que se seguiram. Há, contudo, que se adequar a decisão do STF, proferida nos autos da ADI 2135/DF, ao caso concreto. Têm-se quatro possíveis situações jurídicas para os trabalhadores contrata-dos ou admitidos DECLARAÇÃO DE VOTO DE DIVERGÊNCIA

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 AQUELAS INSERIDOS NO PROPRIO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA : POR FIM, A VITIMA EM NADA CONTRIBUI PARA A PRATICA DELITUOSA. A SSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS , FIXO A PENA-BASE EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. NAO CONCORRE CA USAS AGRAVANTES. EM RAZAO QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LE GAL, DEIXO DE ATENUAR A PENA EM RAZAO DA ID

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGEN CIA DO TIPO PENAL VIOLADO POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO - TEM P OR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUN CIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RA ZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER G RADUADA COMO LEVE, POIS NAO EXTRAPOLOU O

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 , DELITO CONSUMADO. POR FIM, AS DEMAIS ALEGACOES DA DEFESA SERAO ANALISADAS DURANTE A APLICACAO DA PENA. 3. DISPOSITIVO ANTE O EXP OSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA, PARA O FI M DE CONDENAR O ACUSADO FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA COMO INCURS O NO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI N. 10.826/03. 3.1 DO SIMETRIA DA PENA DESTARTE, COM AMPARO NAS DI

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 180 registrou que ao Poder Público, na vigência da atual Carta Mag- Ministro Marco Aurélio como voto vencido pela competên-cia na, nunca foi dada a faculdade de contratar pelo regime da Justiça do Trabalho para julgar os casos de contratações ir- celetista, mas tão-somente pelo administrativo. Se assim, a regulares (contratos nulos, ou seja, sem concurso), o certo

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 PARCIALMENTE O MERITO. DA PRELIMINAR AUSENCIA DE INTERESSE PROCE SSUAL. O INTERESSE PROCESSUAL ENCONTRA-SE PRESENTE QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE O AUTOR SE VALER DA VIA PROCESSUAL PARA OBTER UM D IREITO PRETENDIDO QUE E RESISTIDO PELA PARTE ADVERSARIA, BEM COMO QUANDO A VIA JURISDICIONAL POSSA TRAZER-LHE UTILIDADE REAL CAPAZ DE MELHORAR A SUA CONDICAO JURIDICA. A SIMPLES