Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 REVISIONAL. CONTRATO BANCARIO. JUROS REMUNERATORIOS. LIMITACAO. DESCABIMENTO. 1.- A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE CONSOLIDOU O ENTEN DIMENTO DE QUE OS JUROS REMUNERATORIOS DEVEM SER LIMITADOS A TAXA MEDIA DE MERCADO APENAS QUANDO COMPROVADA, NO CASO CONCRETO, A S IGNIFICATIVA DISCREPANCIA ENTRE A TAXA PACTUADA E A TAXA DE MERCA DO PARA OPERACOES DA ESPECIE, O QUE NAO OCOR

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 13/14). RELATADOS. DECIDO. NO CASO EM TELA, VERIFICO A NECESSIDAD E DE SE APLICAR MEDIDAS URGENTES DE CARATER PREVENTIVO EM FAVOR D A OFENDIDA, A FIM DE INIBIR QUALQUER TIPO DE VIOLENCIA - FISICA, PSICOLOGICA, SEXUAL, PATRIMONIAL E MORAL , QUE POR VENTURA VENHA A SOFRER DIANTE DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. IN CASU, FOI NOTICI ADO QUE O REQUERIDO INJURIOU, AMEACOU E OFEN

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 (FLS. 173). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDERAD A NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONS TRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NA O HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZE S DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE DO REU. Q UANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CA

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 NTES PARA QUITACAO DO CONTRATO. INICIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS AS FLS. 23/43. DECISAO DEFERIDA AS FLS. 45/50 . CITADO, O REU OF ERECEU CONTESTACAO AS FLS. 54/78. O AUTOR APRESENTOU IMPUGNACAO A CONTESTACAO AS FLS.98/105. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O REL ATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL APTA A RECEBER JULGAM ENTO ANTECIPADO, PORQUANTO A MATERIA VERSAD

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 ITOS, NOS TERMOS DO ART. 47, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. A VISTA DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E DO TEMPO DAQUELA, INAPLICAVEL AO CASO A SUSPENSAO COND ICIONAL DA PENA (ART. 77, CP). 9.7 - DO DIREITO DE RECORRER EM LI BERDADE. CONSIDERANDO O REGIME INICIAL FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 ADA, CONSOANTE INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 6, V, E 51, IV, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE, FAZENDO USO DE CLAUSULAS GERAIS E CONCEITOS ABERTOS, POSITIVOU O DIRIGISMO ESTATAL NAS RELACOES DE CONSUMO, AUTORIZANDO O MAGISTRADO A INTEGRAR O PACTO. O FATO DE A PARTE AUTORA TER TIDO CIENCIA DE TODOS OS ENCARGOS E TAXAS CONTR ATUAIS QUANDO DA CELEBRACAO DO CONTRATO E, MESM

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DEFENSOR(A) (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA, OU EM QUALQUER OUTRO MOME NTO), JUNTANDO PROCURACAO, CADASTRE-SE NO SPG PARA AS INTIMACOES VIA DJE. 6. CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA RESPONDER A ACU SACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396 DO CPP) , POR MANDADO OU CARTA PRECATORIA (ESTA, COM PRAZO DE 60 DIAS). 7 . VERIFICANDO QUE O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) SE O

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2044 A ratificar o acima expendido, é o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO CONTADA EM DOBRO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1. Revisar o enten

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 677 fatos e fundamentos jurídicos típicos de natu-reza celetista, provém 2135; d) aqueles contratados a partir de 07/03/2008, data da publi- a conclusão de que a Justiça do Trabalho se-ria a competente para, cação do julgamento liminar da ADI 2135/DF. pelo menos inicialmente, apreciar o feito. Os trabalhadores enquadrados na primeira e na terceira situação No enta

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 A)(S) O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) ENCONTRA(M)-SE CORRETAMENTE CADASTRA DO(S) NO SPG; EM CASO NEGATIVO, CORRIJA-SE, EIS QUE O ERRO CONTAM INA A CERTIDAO E A INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. 4. DEFIR O OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 101-0 2. CUMPRA-SE. 5. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) TENHA(M) CONSTITUIDO DEFENSOR(A) (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA, OU E