7.397 resultados encontrados para data de falecimento - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Diante da decisão do E. Tribunal Regional da 3ª região (fl. 50), determino que seja realizada perícia médica. Em virtude da natureza da enfermidade apontada nos documentos médicos, nomeio como Perito Judicial o Doutor João de Souza Meirelles Júnior, ortopedista, a quem competirá examinar a parte autora e responder aos quesitos do juízo, apresentados no item final deste despacho, os constantes da Portaria nº 12/2011 - SE 01 e os eventualmente formulados pelas partes. Considerando a com
advogado da de cujus juntou diversas petições pleiteando o destaque e pagamento de seus honorários (fls. 141/142, 144/145, 147).Às fls. 149/152 foi requerida a habilitação do herdeiro SR. CLAUDEMIRO VICENTE GONÇALVES (28/09/2013). Tendo em vista que o Sr. Claudemiro possui mais oito irmãos (fls. 160), o INSS concordou com a habilitação dele, desde que a liberação do valor excutido se restringisse a 1/9 (um nono) do total devido, o que foi deferido às fls. 169. E, conforme se extrai
Bem se vê, portanto, que a regra transitória contida no § 2º do artigo 3º da Lei nº 9.876/99 não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão. Pois bem. O salário-de-benefício do benefício previdenciário da parte autora, então, seja filiado(a) antes ou depois do início de vigência da Lei nº 9.876/99, deve ser calculado com eliminação de 20% dos menore
0000653-55.2015.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6305003044 - VANDERSON LEMOS DE PONTES (SP319373 - RICARDO MOHRING NETO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP156147 - MARCIO RODRIGUES VASQUES, SP233948 - UGO MARIA SUPINO) Satisfeito o débito, julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Determino que a CEF libere, em favor da parte autora, VANDERSON LEMOS DE PONTES (para saque em qualquer agência da CEF), o valor depositado referente à
0000462-76.2016.403.6110 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1908 - ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) X CERAMICA GUARAU LTDA.(SP182481 - LEANDRO ASTERITO) Em face da notícia de parcelamento da dívida, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do arquivo 151, inciso, VI do CTN.Aguarde-se em arquivo, na forma sobrestado, devendo a União requerer oportunamente a abertura de vista dos autos.Intimem-se. 0001830-23.2016.403.6110 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1908 - ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) X C
O benefício de pensão por morte traduz a intenção do legislador em amparar aqueles que dependiam economicamente do segurado falecido. A concessão do benefício pressupõe o preenchimento de dois requisitos: qualidade de segurado do falecido e dependência do requerente. Está dispensada a demonstração do período de carência, consoante regra expressa do artigo 26, inciso I, da Lei nº 8.213/91. No que se refere à qualidade de segurado, confira-se o artigo 15 da Lei nº 8.213/91: Art. 15
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SSN EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S/A X LISA SANTOS BONANI(SP246387 - ALONSO SANTOS ALVARES E SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA E SP184538 - ITALO SERGIO PINTO E SP130121 - ANA ROSA FAZENDA NASCIMENTO) Compulsando os autos eletrônicos, as irregularidades apontadas à fl. 616 foram sanadas naqueles autos.Desta forma, arquivem-se os autos físicos.Int. PROCEDIMENTO COMUM 0003359-83.2012.403.6121 - BENEDITO FRANCISCO DE CAMPOS(SP311157 - RENATA PASCHETTA DO
Considerando o decurso de prazo para virtualização dos autos pelo apelante, intime-se o apelado Jorge Luis de Oliveira ]santos para que a faça, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 2º e seguintes da Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, comunicando ao juízo o seu cumprimento. Proceda a Secretaria à conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da f
Considerando o decurso de prazo para virtualização dos autos pelo apelante, intime-se o apelado Jorge Luis de Oliveira ]santos para que a faça, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 2º e seguintes da Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, comunicando ao juízo o seu cumprimento. Proceda a Secretaria à conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da f
EXECUCAO FISCAL 0000629-53.2017.403.6112 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1005 - MARCOS ROBERTO CANDIDO) X GRAFICA AMAGER EIRELI - EPP(SP109053 - CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI) X GEOVANA PELUSO BUCCHI X M P BUCCHI GRAFICA EIRELI - EPP X MANOELA PELUSO BUCCHI X ADAIL BUCCHI JUNIOR X ROSANGELA DA MOTA PELUSO Fl. 156: Defiro a carga requerida pelo executado pelo prazo de dez dias. Int. EXECUCAO FISCAL 0002748-84.2017.403.6112 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MARCOS ROBERTO CANDIDO) X MARIA KALIGIANA PEREIRA DE O