Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 constatadas no acórdão embargado. Embargos de declara-ção rejeitados." (ED-RR - 4695-07.2012.5.12.0005 , Relatora Mi-nistra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE-CURSO DE REVISTA. Verifica-se do acór-dão embargado que os pontos veiculados em rec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimado a emendar a inicial para esclarecer o valor da causa, apresentou petição de fl. 88.É a síntese do necessário. DECIDO.Defiro a gratuidade.O feito comporta extinção sem resolução de mérito.Com efeito, o despacho de fl. 87 concedeu prazo de 10 dias para que a parte autora emendasse a exordial, justificando de forma fundamentada o valor da causa de acordo com o benefício patriminial pretendido com a demanda, sob pena de indeferimento.No caso dos autos, a parte autora, intimada, a

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 92 da Silva. Presente o Procurador Regional do Trabalho, Dr. João Batista Machado Júnior, representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Arnaldo Boson Paes (Vice-Presidente) e Enedina Maria Gomes dos Santos (em gozo de férias regulamentares). DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE BASE LEGAL DA D

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 142 As razões decla-ratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo certo que os embar-gos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não Isto posto, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do constatada

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30320 O acordo de parcelamento obtido pelo empregador destina-se a elidir sanções impostas pelo não cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos para os depósitos. Os seus efeitos, portanto, não alcançam o empregado, a qual nem mesmo participou do acordo. Desse modo, condeno o reclamado ao pagamento do FGTS do período contratual, devendo ser abatido os valores compr

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 provimento dos embargos, isto é, quando forem sanadas eventuais RECORRENTE ADVOGADO omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. Nesse sentido, é a jurisprudência do C. TST: "EMBARGOS DE RECORRIDO ADVOGADO DECLARAÇÃO. RE-CURSO DE REVISTA. COMPLEMENTA-ÇÃO ADVOGADO DE APOSENTA-DORIA. EMPREGADO APOSENTADO PELO INSS. CONTINUI-DADE DO CONTRATO DE TRA-BAL

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 33 Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Conheço dos Embargos de Declaração da 1ª reclamada (Omni Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). Trade) e da 2ª reclamada (Medabil), e rejeito-os. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Verifica-se do acórdão embargado que os pontos veiculados em recurso de revis

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 274 rejeitados." (ED-RR - 4695-07.2012.5.12.0005 , Relatora Mi-nistra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Conheço dos Embargos de Declaração da CEPISA e do Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). reclamante, e rejeito-os. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Verifica-se do acórdão embargado que os po

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 OCESSO PENAL, NAO PODE ULTRAPASSAR AQUELE PREVISTO NO ART. 109 DO CODIGO PENAL, CONSIDERADA A PENA MAXIMA COMINADA AO DELITO, SOB PENA DE TORNAR-SE IMPRESCRITIVEL A INFRACAO PENAL. SE O DELITO CO METIDO TEM PENA MAXIMA DE 01 ANO, DEVE-SE EXTINGUIR A PUNIBILIDAD E NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 109 DO CP, PELA PRESCRICAO, SE D ECORRIDOS MAIS DE 04 ANOS DO REINICIO DA CON

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 116 que os embar-gos declaratórios não constituem remédio Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração, rejeitando- processual apto a alterar decisão, pois destinam-se a eliminar os. obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declara-ção rejeitados." (ED-RR - 4695-07.2012.5.12.0005 , Relatora Mi