Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 33 TURMA, julgado em 26/9/2011, DJT 5/10/2011 p. não indicada). mas, também, de acordo com o livre convencimento do juiz, "PAGAMENTO DE SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. É o do soberano na análise e valoração das provas apresenta-das aos empregador o ônus de provar o pagamento dos salários, na autos. Indene, portanto, a literalidade dos artigos 818 da CLT e forma do art.

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 26 pronúncia dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos. Nesse responsabilização do ente público. Conforme consignado no sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os acórdão recorrido, o reclamado incorreu em culpa in eligendo e in entes integrantes da Administração Pública direta e indireta vigilando, já que era obrigação sua

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 3066 indevido o benefício. Agravo de instrumento conhecido e insalubridade, nos termos da fundamentação. Consequentemente, desprovido. (...)" (ARR - 670-71.2013.5.15.0153 Data de julga-se improcedente a presente ação. Custas, em reversão, pela Julgamento: 08/06/2016, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de parte autora, das quais fica isenta, pois beneficiária

Judiciário ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1980/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 50 4, Rel. Desembarga-dor ARNALDO BOSON PAES, TRT DA 22ª INTERESSE RECURSAL O Recorrente não tem interesse RE-GIÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/1/2013, DJT 1/2/2013 recursal neste item do re-curso, uma vez que o Tribunal de p. não indicada). origem defe-riu o pedido de honorários advocatícios. Agravo de Neste mesmo sentido: RO 00373-2012-104-22-00-6, Rel. Instrum

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 EXECUTADO : PRV ADV EXEQTE : 21247 GO - WANIA MARIA MENDES MAIA DESPACHO : INTIME-SE, A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, VIA ADVOGADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 77525-41.2013.8.09.0175 548 ANULATORIA VLNM IADS( MDRR MRS MRS ADV REQTE : 16395 GO - MONICA BASTOS MENDES SILVA

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 268 obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não OJ 118 da SDBI-1, não merecem, no particular, provimento os constatadas no acórdão embargado. Embargos de declara-ção Embargos Declaratórios. rejeitados." (ED-RR - 4695-07.2012.5.12.0005 , Relatora Mi-nistra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Isto posto, conheço dos Emb

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 rejeitados." (ED-RR - 4695-07.2012.5.12.0005 , Relatora Mi-nistra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE-CURSO DE REVISTA. Verifica-se do acór-dão embargado que os pontos veiculados em recurso de Mérito revista foram analisados por esta Corte, nã

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 NR.PROCESSO: 5199377.45.2017.8.09.0000 a execução em caso de inadimplemento, impedindo dis-cussões sobre a origem dos acordos ante-riormente a ele firmados. Isto porque, com a formação de outra obrigação, a pri-mitiva relação jurídica será considerada extinta; o credor renuncia ao crédito an-tigo e aos direitos acessórios que o acompanham. , sobreveio novaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estabelecido na decisão retromencionada, do dever de demonstrar fundamentadamente o valor da causa, requisito indispensável da petição inicial e que tem dentre as suas finalidades servir de balizamento para a fixação de competência.Nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTI-NÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. - O pressuposto proces-sual objetivo atinente ao valor da causa ostenta im

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declara-ção rejeitados." (ED-RR - 4695-07.2012.5.12.0005 , Relatora Mi-nistra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Verifica-s