Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE RE-VISTA. FGTS. PARCELAMENTO DOS VALO-RES JUNTO A CEF. Decisão Regional em con-formi-dade com a jurisprudência desta Corte Su-perior, segundo a qual o termo de confissão de dívida e compromisso de paga-mento dos valo-res do FGTS, firmado pela em-presa reclamada com a Caixa Econômica Fe-deral, não afasta o Recurso da parte di-reito do r

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 20 132/98 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CIENTIFIQUE-SE O REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIX A E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE PU BLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE CUMPRA-SE ITAPURANGA, 25 DE MARCO DE 2015 ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO 1 APELACA O CIVEL ACAO DE INTERDICAO LEGITIMIDADE ATIVA AD C

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região indi-cando error in judicando desta Turma. Contudo, a dis-cordância com o teor da decisão embargada não comporta modifi-cação pela via estreita dos em-bargos de-claratórios. Embargos de declaração rejei-tados. (ED-AIRR - 50463.2012.5.04.0029 , Re-latora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 18/06/2014, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/07/2014). "EM

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 UE ESTA DIRETAMENTE RELACIONADO AO DIREITO DE IR E VIR, O MEIO AD EQUADO PARA SE BUSCAR REVOGAR AS MEDIDAS PROTETIVAS. NO QUE DIZ R ESPEITO AO CAMPO PROBATORIO, NAO PODE SER AFERIDO EM SEDE DE REME DIO HEROICO, QUE NAO ADMITE DILACAO PROBATORIA. ORDEM DENEGADA. ( TJ-RS HC: 70046495388 RS, RELATOR: FRANCESCO CONTI, DATA DE JULGA MENTO: 19/01/2012, TERCEIRA CAMARA CRIMINA

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 40141 PI , RELATOR: DES. VALERIO NETO CHAVES PINTO, DATA DE JULGA MENTO: 26/04/2011, 1A. CAMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL). CONCLUI-SE , ENTAO, QUE OS INDICIOS LEVADOS A EFEITO NESTE CASO FORAM SATISF ATORIOS PARA QUE A AUTORIDADE POLICIAL PUDESSE INSTAURAR O INQUER ITO EM DESFAVOR DO INVESTIGADO. FORAM TAMBEM SUFICIENTES AO MINIS TERIO PUBLICO PARA EMBASAR O OFERECIMENTO

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região investem contra os fun-damentos da decisão embargada, indi-cando error in judicando desta Turma. Contudo, a dis-cordância com o teor da decisão embargada não comporta modifi-cação pela via estreita dos em-bargos de-claratórios. Embargos de declaração rejei-tados. (ED-AIRR - 50463.2012.5.04.0029 , Re-latora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 18/06/2014,

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NECESSIDADE, NAO HAVENDO, EM CONSEGUINTE, PRAZO LEGAL ESPECIFICO PARA SUA DURACAO. IGUALMENTE, NAO E POR MEIO DO HABEAS CORPUS, Q UE ESTA DIRETAMENTE RELACIONADO AO DIREITO DE IR E VIR, O MEIO AD EQUADO PARA SE BUSCAR REVOGAR AS MEDIDAS PROTETIVAS. NO QUE DIZ R ESPEITO AO CAMPO PROBATORIO, NAO PODE SER AFERIDO EM SEDE DE REME DIO HEROICO, QUE NAO ADMITE DILACAO PROBATOR

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NECESSIDADE, NAO HAVENDO, EM CONSEGUINTE, PRAZO LEGAL ESPECIFICO PARA SUA DURACAO. IGUALMENTE, NAO E POR MEIO DO HABEAS CORPUS, Q UE ESTA DIRETAMENTE RELACIONADO AO DIREITO DE IR E VIR, O MEIO AD EQUADO PARA SE BUSCAR REVOGAR AS MEDIDAS PROTETIVAS. NO QUE DIZ R ESPEITO AO CAMPO PROBATORIO, NAO PODE SER AFERIDO EM SEDE DE REME DIO HEROICO, QUE NAO ADMITE DILACAO PROBATO

Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1800/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 97 63.2009.5.03.0018, Relator Ministro: Ale-xandre de Souza Agra "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA Belmonte, Data de Julga-mento: 06/03/2013, 3ª Turma, Data de LEI N.º 11.496/2007. PARCELA-MENTO. FGTS. DIREITO Publica-ção: DEJT 08/03/2013). POTESTATIVO DO EM-PREGADO AO ADIMPLEMENTO Nos autos, não há prova alguma da alegação; pelo contrário, é INT

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 Dora Maria da Costa, Data de Julga-mento: 25/06/2014, 8ª Turma, Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e rejeito-os. Data de Publi-cação: DEJT 01/07/2014). Portanto, caso entenda a parte embargante que houve erro de julgamento, ou seja, inadequada aplicação do direito à espécie ou compreensão equivocada dos fatos litigiosos, deve buscar, através do recurs