Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : JUIZ DE DIREITO CRIMINAL DE ITUMBIARA DESPACHO : PROCESSO: 201502635237. D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM FAVOR DE VALDEENE CANDIDO LINO, A FIM DE DAR CONTINUIDADE NO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA NESTA COMAR CA, NO REGIME FECHADO. INSTADA A MANIFESTAR, A REPRESENTANTE

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 12809520064013309 BA 0001280-95.2006.4.01.3309, RELATOR: DESEMBAR GADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES, DATA DE JULGAMENTO: 12/06/201 3, PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: E-DJF1 P.38 DE 06/09/2013) [GRIFO NOSSO] PARA MELHOR ELUCIDAR A QUESTAO, COLHA-SE EMENTA DO TRIBUNAL DE JUSTICA CATARINENSE DE CASO SIMILAR: ACIDENTE DO TRA BALHO - ORTOPEDICO - ESPONDILOARTROSE E H

Seção III ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 HADO , REVISOR: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª TURMA CíVEL, DATA DE JULGAME NTO: 22/05/2013, PUBLICADO NO DJE: 27/05/2013. PáG.: 74)" (GRIFEI ) COMO é DE COMUM SABENçA, A JUSTIçA GRATUITA PODE SER CONCEDIDA A QUALQUER TEMPO, BASTANDO, PARA TANTO, QUE AQUELE QUE A POSTULE APRESENTE DECLARAçãO POSITIVANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROVER AS D ESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 67300569 (FL. 222). E O RELATORIO. DECIDO. E CEDICO QUE A ACAO PA RA COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO PRESCREVE EM 05 (CINCO) ANOS, C ONTADOS DA DATA DA SUA CONSTITUICAO DEFINITIVA, NOS TERMOS DO ART IGO 174 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. "ART. 174 - A ACAO PARA A COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO PRESCREVE EM 5 (CINCO) ANOS, CONTA DOS DA DATA DA SUA CONSTITUICAO DEFINITIVA.

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 E ESTABELECIMENTO PENAL PROPRIO, NAO HAVENDO PERNOITE NA UNIDADE PRISIONAL, LIMITANDO-SE O REEDUCANDO APENAS A ASSINAR TRES VEZES POR SEMANA O LIVRO DE FREQUENCIA. E MAIS, A INEXISTENCIA DE INSTA LACOES PARA O REGULAR CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO NESTA COMA RCA NAO PODE SER UTILIZADO COMO UM MECANISMO DE BENESSE AOS REEDU CANDOS DE OUTRAS COMARCAS QUE AQUI BUSCAM CU

Seção III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 TRAZ A INVOCAçãO DAS SUAS RAZõES DE DEFESA, ADUZINDO QUE SERá DEM ONSTRADO NO DECORRER DA INSTRUçãO CRIMINAL, QUE AS ACUSAçõES DO M INISTéRIO PúBLICO NãO MERECEM PROSPERAR. INSTA RESSALTAR QUE, A D EFESA DO ACUSADO ADUZ QUE ESTE SEGUIA CORRETAMENTE AS REGRAS DE T RâNSITO E QUE, POR DESCUIDO DA VíTIMA, O ACIDENTE FOI OCASIONADO. NO ENTANTO, AO COMPULSAR OS

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 MONIAL OCORRE QUANDO, NA PRATICA, NAO HA SEPARACAO ENTRE OS QUE S EJA PATRIMONIO DA PESSOA JURIDICA E DOS SOCIOS. PARA A APLICACAO DO ART. 50, DO CODIGO CIVIL, OU SEJA, PARA A DESCONSIDERACAO DA P ERSONALIDADE JURIDICA NELE PREVISTA, E NECESSARIA A DEMONSTRACAO DE QUE HOUVE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSAO PATRIMONIAL, NAO BA STANDO, POR SI SO, A OCORRENCIA DO ENCERRA

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 CIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A FIM DE QUE PROCEDA A NOTIFICACAO DO(A) APENADO(A) QUANTO A REALIZACAO DA AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA. DEVERA ESTA SERVENTIA , CASO O(A) APENADO(A) TENHA ADVOGADO CADASTRADO NO SISTEMA SPG, PROCEDER COM A INTIMACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, VIA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - DJE. APOS, REDISTRIBUA

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NESSE LIMIAR, ESTANDO EVIDENCIADA A INEXISTENCIA DO NEGOCIO JURI DICO DESCRITO NA INICIAL, CALHA ADENTRAR NA QUESTAO INDENIZATORIA AVENTADA PELA REQUERENTE, JA QUE ESTA POSTULOU O RESSARCIMENTO A TITULO DE DANO MORAL EM FUNCAO DA COBRANCA INDEVIDA EFETUADA PEL A RE. ESTABELECE O ART. 186 DO COD. CIVIL BRASILEIRO, AO DISPOR S OBRE ATOS ILICITOS: AQUELE QUE, POR ACAO OU O

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ENDER AOS REQUISITOS LEGAIS POSSUI FE PUBLICA, NA MEDIDA EM QUE F OI EXPEDIDO PELA SECRETARIA DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE RECIFE/ PE (SESAN/DGE). 4.RECURSO PROVIDO. DECISAO UNANIME. (TJ-PE - AI: 3684373 PE, RELATOR: EURICO DE BARROS CORREIA FILHO, DATA DE JULG AMENTO: 02/07/2015, 4 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 24/07/201 5). (NEGRITEI E GRIFEI). APELACAO CIVEL. USU