Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 A GUARDA DO PAI, QUE PERMANECEU EXPOSTO A SITUACOES DE RISCO EM RAZAO DA NEGLIGENCIA E DESPREPARO DO GENITOR, RELATIVAMENTE A HIG IENE, SEGURANCA E DESENVOLVIMENTO. NUCLEO FAMILIAR EM ESTADO VULN ERAVEL INALTERADO NO CURSO DA DEMANDA. ESTUDOS SOCIAL E PSICOLOGI CO FAVORAVEIS A MEDIDA EXTREMA. APELO DESPROVIDO. (TJ-RS - AC: 70 059535401 RS, RELATOR: SANDRA BRISOLARA MEDEI

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 EXECUTIVO, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 61, 1, INCISO II, ALINEAS A E C, DA CONSTITUICAO DO BRASIL, DESDE QUE SUPERVENIENTEMENTE APR OVADO PELO PODER LEGISLATIVO. PRECEDENTES. 3. A FIXACAO DE DATA P ARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS E A PREV ISAO DE CORRECAO MONETARIA EM CASO DE ATRASO NAO CONSTITUEM AUMEN TO DE REMUNERACAO OU CONCESSAO DE VANTAGEM.

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 IA, A UM VALOR. NAO BASTA O CREDITO SER ALIMENTAR E SEU TITULAR S ER UM IDOSO, UM PORTADOR DE DOENCA GRAVE OU UM DEFICIENTE. A PRIO RIDADE SOMENTE EXISTE ATE O VALOR EQUIVALENTE AO TRIPLO DO LIMITE FIXADO EM LEI PARA A DISPENSA DO PRECATORIO. () CUMPRE, A PROPOS ITO, LEMBRAR QUE, NO AMBITO DA FAZENDA FEDERAL, TAL LIMITE CORRES PONDE A 60 (SESSENTA) SALARIOS MINIMOS. AOS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 RATO CELEBRADO COM O REU, DOCUMENTO QUE ESTE ESTA LEGALMENTE OBRI GADO A EXIBIR, NAO SE ADMITINDO, PORTANTO, A RECUSA EM EXIBI-LO, PROVIDENCIA JA ADOTADA. NESTE SENTIDO, TRANSCREVO A SEGUINTE EMEN DA JURISPRUDENCIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ACAO REVISIONAL. ASS ISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. PRESUNCAO RELATIVA. EXIBICAO DO CON TRATO DE FINANCIAMENTO PELO BANCO. OBRIGATORI

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ADE E NAO SE FIXANDO APENAS EM TESES ESDRUXULAS. VEJAMOS JURISPRU DENCIA CORRELATA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PR OVA TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARATER URGENTE. AGENTES DE SEG URANCA PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. 1. O ATUA R CONSTANTE NO COMBATE A CRIMINALIDADE EXPOE

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. PARAGRAFO UNICO. O PRAZO ESTABE LECIDO NESTE ARTIGO REDUZIR-SE-A A DEZ ANOS SE O POSSUIDOR HOUVER ESTABELECIDO NO IMOVEL A SUA MORADIA HABITUAL, OU NELE REALIZADO OBRAS OU SERVICOS DE CARATER PRODUTIVO. DESTA FEITA, VISLUMBRO P ELAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, BEM COMO DA PROVA TESTEMUNHAL, QUE OS REQUISITOS ENSEJADORES DA USUCAPIAO ES

Seção III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1396 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 A DIANTE, HAJA VISTA QUE A PEçA INAUGURAL PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS ENUMERADOS NO ARTIGO 282 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRI NCIPALMENTE A DESCRIçãO FáTICA, OS FUNDAMENTOS JURíDICOS DO PEDID O E AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, COM AS QUAIS OS REQUERENTES P RETENDEM DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS. ADEMAIS, NãO é O BASTANTE LEMBRAR QUE O PARáGRAFO ú

Seção III ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1404 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 LA EMPRESA LD TURISMO FRETES E EXCURSõES LTDA, SEJA REJEITADA, BE M COMO RATIFICA TODOS OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL, FLS. 478/4 82. QUANTO à CONTESTAçãO APRESENTADA PELA COMPANHIA MUTUAL DE SEG UROS, OS DEMANDANTES REPORTAM NãO MERECER PROSPERAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA, HAJA VISTA O CONTRATO DE SEGURO ENTABULADO ENTRE ELA E A REQUERIDA EL

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 A PARTE AGRAVANTE NAO TROUXE, NAS RAZOES DO AGRAVO REGIMENTAL, AR GUMENTOS APTOS A MODIFICAR A DECISAO AGRAVADA, QUE DEVE SER MANTI DA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. 6. AGRAVO REGIMENTA L A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO ARESP: 544962 MS 2014/ 0168186-8, RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, DATA DE JULGAME NTO: 09/09/2014, T4 - QUARTA TURMA, DATA

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 IDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NESTA DECISAO. OFICIE-SE A DELEGACIA D E POLICIA E A POLICIA MILITAR, PARA QUE FIQUEM A PAR DOS FATOS. I NTIME-SE O REQUERIDO. CUMPRA-SE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERI O PUBLICO. CIDADE OCIDENTAL GO, 28 DE JANEIRO DE 2019. ROBERTA WO LPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU