Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 SOUZA SILVA, OAB/GO N 40.792, O QUAL DEVERA SER INTIMADO DESTA N OMEACAO, BEM COMO PARA APRESENTAR POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS, RESPOSTA A ACUSACAO. JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, BEM COMO PROCEDA-SE A INCLUSAO DA PRESENTE ACAO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC . POIS BEM. O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. C ONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL , E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QU

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 (FLS. 12/13). CALHA RESSALTAR, AINDA, QUE PRESENTE A FUMACA DO BO M DIREITO (FUMUS BONI JURIS), A LEI EXIGE TAMBEM A DEMONSTRACAO D E QUE A LIBERDADE DO ACUSADO REPRESENTA PERIGO GRAVE (PERICULUM I N MORA). DESTA FEITA, SUBSUMINDO-ME AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS EM EPIGRAFE E, EM CONSONANCIA COM O SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO, INFIRO QUE O PETITUM DA CUSTO

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 URADA A AMPLA DEFESA E O CONTRADITORIO. 2. VISANDO AFASTAR EVENTU AIS ARBITRARIEDADES, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA PATRIAS JA REP UDIAVAM A CONDENACAO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL. 3. TAL VEDACAO FOI ABARCADA PELO LEGISLADOR ORDINARIO COM A ALTERACAO DA REDACAO DO ARTIGO 155 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR MEIO DA LEI N.

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EM FACE DE MAURIZAN RIBEIRO SOAR ES. EM PRIMEIRO LUGAR, QUANTO A ALEGACAO DE CONEXAO COM A ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS DE N. 2017.0010.8470, TRAZIDA PELA PARTE RE, NAS FLS. 33/38, E CEDICO QUE A ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO E SA TISFATIVA, NAO GARANTINDO EFICACIA DE SUPOSTO PROVIMENTO JURISDIC IONAL A SER BUSCADO EM OUTRA ACAO. EXIBIDOS OS

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 TRAPASSA 2 (DOIS) ANOS, EX VI DO ARTIGO 77 DO CODIGO DE PENAS. IV MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA E DO RECURSO FACE AS DISPOSICOES DO ARTIGO 387, 1, DO CPP, DEIXO DE CONCEDER AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, C OM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E SEGURANCA DA APLICAC AO DA LEI PENAL, HAJA VISTA A PROPENSAO A PRA

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 ENCIA - NULIDADE. NAS ACOES PENAIS PUBLICAS CONDICIONADAS A REPRE SENTACAO DA OFENDIDA DE QUE TRATA A LEI 11.340/2006, E IMPRESCIND IVEL A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE RETRATACAO DA VITIMA, ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CABENDO AO JUIZ GARANTIR A SUA REALIZACA O, SOB PENA DE FERIR DE MORTE O DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5, LI V, DA CR/1988). V.V.: A REALIZACAO DA AUDIE

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL. INSCRICAO EM CADA STRO DE INADIMPLENTES E MANUTENCAO NA POSSE DO BEM. ANTECIPACAO D E TUTELA. AUSENCIA DE REQUISITOS. SUMULA N. 7/STJ. DECISAO MANTID A. 1. "A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMP LENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULATIVAMENTE: I

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 BERTO. UNIFICACAO DE PENAS. IMPOSICAO DO REGIME FECHADO. CUMPRIME NTO PARCIAL DA PENA. REPRIMENDA RESTANTE INFERIOR A 8 (OITO) ANOS . MODIFICACAO PARA O SEMIABERTO. DESCABIMENTO.1. NOS TERMOS DO AR T. 111 DO CODIGO PENAL, NO CASO DE REU COM MAIS DE UMA CONDENACAO , "A DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULT ADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBS

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 NFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INC. I E ART. 65, INCISO III, ALINEA D DO CP), PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 01 (UM) ANO , CHEGANDO NA PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART.71 DO CP), POR SEI S VEZES, AUMENTO-A EM 1/2 (METADE), OU SEJA, 04 (QUATRO) ANOS, RE SULTANDO NA PENA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO