Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 EU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (F. 183). E O SUCINTO RELATO. DECIDO. DA PRISAO PREVENTIVA A PRISAO PREVENTIVA CONSTITU I MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISI TOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA E

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 A E VENDA. TAL INSTRUMENTO E TRASLADADO AO REGISTRO CARTORARIO, A FINS DE PUBLICIDADE, TRANSPARENCIA E SEGURANCA JURIDICA ACERCA D A COISA IMOVEL. SAPIENCIA DOS ARTIGOS 1.245 E 1,246 DO CODIGO CIV IL, DO ARTIGO 167, INCISO I, ITEM 29; ARTIGO 169 E ARTIGO 172 DA LEI N 6.015/1973. O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E O INSTRUMENTO DE CESSAO DE DIREITOS DE FLS. 13/

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 NCIA, POIS NORMALMENTE SAO COMETIDOS SEM TESTEMUNHAS. 3. DIANTE D ISSO, IN CASU, NAO HA POSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO PREMATURO DA A CAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, INCIDINDO, NA ESPECIE, O TEOR DO ENUNCIADO N. 83 DA SUMULA/STJ. 4. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO . (AGRG NO ARESP 213.796/DF, REL. MINISTRO CAMPOS MARQUES (DESEMB ARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), QUINTA TURMA

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 TRATA-SE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS QUE TRAMITA, DE FORMA CONCOMITA NTE, PELOS RITOS DE EXPROPRIACAO E PRISAO. EM SINTESE, O EXECUTAD O ALEGA QUE AS PARCELAS COBRADAS PELO RITO DE EXPROPRIACAO ENCONT RAM-SE PRESCRITAS, BEM COMO PLEITEIA A SUSPENSAO DA EXECUCAO, VEZ QUE EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS EXIGIVEIS PELO RITO DE PRIS AO. QUANTO A PRESCRICAO, CUMPRE SALIENTAR QU

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE V ERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E N ECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DE LITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ER ENCONTRADO OU NAO SE ACHAR NA POSSE DO DEVEDOR, FICA FACULTADO AO CREDOR REQUERER, NOS MESMOS AUTOS, A CONVERSAO DO PEDIDO DE R EINTEGRACAO DE POSSE EM EXECUCAO. ALEM DISSO, O ART. 2 4 DO DECRE TO LEI 911/69, ALTERADO PELA LEI 13.043/2014 DEIXA CLARO QUE OS P ROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 2 E 2 DO DECRETO LEI APLICAM-SE AS OPERACOES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ASSIM,

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 A. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ - AGRG NO RESP: 1088788 R N 2008/0203703-7, RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI, DATA DE JULGAMEN TO: 02/06/2009,T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: --> DJE 03/ 08/2009) ASSIM, OBSERVO QUE ENTRE O TRANSITO E JULGADO DO ACORDAO (02/02/2012) E A PROPOSITURA DA ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA N 2 01502453619, AUTOS APENSADOS A ESTE, PASSAR

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 TA NO DECRETO N 20.910/1932, DESTE MODO, AS PARCELAS PAGAS A MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DEVEM SER CONSIDERADAS PRESCRITAS. EM SUA PECA , A EMBARGADA ADUZ QUE A PREVISAO INFRACONSTITUCIONAL A RESPEITO DA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO COMO AUTOR DE ACAO CIVIL PUBLICA , ENCONTRA-SE NA LEI 7.347/85 E QUE ESTE DIPLOMA LEGAL E SILENE C OM QUE PERTINE A PRESCRICAO, DESTE MODO, ADU

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 NTECEDENTES, (VIDE FLS. 126) FATO ESTE QUE O BENEFICIA; COM RELAC AO A SUA CONDUTA SOCIAL, NADA HA NOS AUTOS PARA MACULA-LA, PODEND O-SE CONSIDERA-LA BOA; QUANTO A PERSONALIDADE ENTENDO NAO HAVER E LEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA AVALIA-LA; COM RELACAO AOS MO TIVOS DO CRIME ESTES SAO INDIFERENTES, VEZ QUE INSITOS A PROPRIA CONDUTA DELITUOSA; NESTE CASO AS CIRCUNSTANC

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 ADV EMBGDO : 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE 23699A GO - ROBERTO GOMES FERREIRA 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE DESPACHO : PROTOCOLO N 201503244037 NATUREZA: EMBARGOS A EXECUCAO DECISAO TR ATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA , PROPOSTO POR UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS EM DESFAVOR DE ELIA CI LEITE DA SILVA, TODOS JA QUALIFICADOS