Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 E TRATANDO DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, ONDE NAO SE ADMITE DI LACAO PROBATORIA (RESP N 507317/PR, 1 TURMA, REL. MIN. LUIZ FUX); - NAO SE ADMITE A ARGUICAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PO R MEIO DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE QUANDO SUA VERIFICACAO DEM ANDAR EXTENSO REVOLVIMENTO DE PROVAS (AGRG NO RESP N 604257/MG, 1 TURMA, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI); - D

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 EM VISTA, QUE A ACAO CIVIL PUBLICA QUE FORMOU O TITULO EXECUTIVO FOI PROPOSTA EM 24 DE SETEMBRO DE 2008. ASSIM, SUSTENTA O EMBARGA NTE QUE APLICA-SE A FAZENDA PUBLICA PRESCRICAO QUINQUENAL, PREVIS TA NO DECRETO N 20.910/1932, DESTE MODO, AS PARCELAS PAGAS A MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DEVEM SER CONSIDERADAS PRESCRITAS. EM SUA PECA , A EMBARGADA ADUZ QUE A PREVISAO INFRACONST

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 IDO. 1. O HABEAS CORPUS NAO PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO ORDINARIO PREVISTO NOS ARTS. 105, II, A CONSTITUICAO D A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. INDICE TEMATICO ART. 10 5. COMPETE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: II - JULGAR, EM RECUR SO ORDINARIO: A) OS "HABEAS-CORPUS" DECIDIDOS EM UNICA OU ULTIMA INSTANCIA PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAI

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 05/2015) E COM RESULTADO INFRUTIFERO (FLS. 44/45). AS FLS. 47/48, O EXEQUENTE REQUER A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 90(NOVENTA) DIAS. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO . DESDE JA, QUE HOUVE PRESCRICAO INTERCORRENTE. DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, PERCEBO QUE O DESPACHO QUE ORDENOU A CITACAO FOI EXAR ADO NO DIA 20/12/2000(FL. 02), SENDO QUE DEP

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 E GOIAS/GO APOS, OS ACUSADOS RUAN LUKAS MARTINS DE JESUS E RAFAEL VIEIRA BRITO FORAM PRESOS EM FLAGRANTE NESTA COMARCA PELA SUPOST A PRATICA DO CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICADA, CONFORME AUTO DE PR ISAO EM FLAGRANTE, OCASIAO EM QUE A MOTOCICLETA SUBTRAIDA FORA RE CUPERADA COM AS PECAS DESMONTADAS. NA DELEGACIA, DANIELE PEREIRA DE CARVALHO RECONHECEU RUAN LUKAS MARTINS DE

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 AO COMINATORIA AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE RUBIATABA, REPRESENTADO PELO SR. PREFEITO JAKES RODRIGUES DE PAULA, POR SEU PROCURADOR, EM DESFAVOR DE JOSE LUIZ FERNANDES, EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE R UBIATABA, TAMBEM QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE. ALEGA O AUTOR , EM SINTESE, QUE O REQUERIDO, EX-PREFEITO DESTE MUNICIPIO, TENDO SIDO RESPONSAVEL EM SUA GESTAO POR OBRAS D

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 OS DO ART. 330, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PASSO DIRETAMENTE AO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POR NAO HAV ER NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA, UMA VEZ QUE O CONHECIMENTO DA MATERIA VERSADA NO MERITO, POR SER DE DIREITO E DE FATO, REQUE R A PRODUCAO DE PROVAS EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAIS. RESSALTE-SE QU E E CABIVEL AO JUIZ REALIZAR O JULGAMENTO

Seção III ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 CONDIçõES ECONôMICO-FINANCEIRAS DO REQUERENTE, PODENDO SOLICITAR QUE COMPROVE, NOS AUTOS, A PRECARIEDADE FINANCEIRA QUE O INCAPACI TE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E COM OS HONORáRIOS DE SU CUMBêNCIA. ISSO PORQUE, A FUNDAMENTAçãO PARA A DESCONSTITUIçãO DA PRESUNçãO ESTABELECIDA PELA LEI DE GRATUIDADE DE JUSTIçA EXIGE B USCAR, IN CONCRETO, A ATUAL SI

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 68 TRT DA 22ª REGIÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 9/5/2006, FGTS NÃO DEPOSITADO. TERMO DE CONFISSÃO E DJT 21/7/2006 p. 13). COMPROMISSO DE PAGAMENTO. A atual jurisprudência desta Desta feita, a r.sentença merece parcial reforma para que o Corte Superior posiciona-se no sentido de que o acordo para reclamado seja condenado ao pagamento em do-bro da parcelamento do F

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 realização da perícia independente-mente do depósito (Orientação Subseção II Especializada em Dissídios Indivi-duais, Data de Jurisprudencial n.º 98 da SBDI-2 desta Corte). Recurso ordinário a Publicação: DEJT 30/09/2016); 189 que se dá provi-mento." (TST-RO-303-68.2011.5. 05.0000, Relator Ministro: Pedro Paulo Manus, Subseção II Especializada em "RECURS