Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 5240 isso não implicou aumento da jornada. O plus salarial pretendido SÚMULA Nº 51: "ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO somente seria devido se houvesse expressa previsão em contrato, CONFIGURAÇÃO. norma coletiva ou regulamento. Ac. 3ª T. Proc. RO03321-2007-036- Não havendo incompatibilidade com a condição pessoal ou abuso 12-00-5. Unânime, 1º.12.09. Rel.: Juíza Gis

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 E prossegue: 1958 observados devem ser aqueles estatuídos no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, os quais se aplicam às ações que tenham por "De acordo com a observação de Arnaldo Süssekind, "a expressão objeto créditos resultantes da relação de trabalho. Ac. 1ª T. Proc. 'créditos resultantes das relações de trabalho' foi inserida no texto RO 09076-20

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3635 estabelecendo uma série de requisitos para motivar a extrapatrimoniais. Ac. 2ª T. Proc. RO 0006626-80.2011.5.12.0037. responsabilidade aquiliana, como Unânime, 08.05.13. Rel.: Juíza Lourdes Dreyer. Disp. TRT-SC/DOE a - um ato ou omissão violadora do direito de outrem; 22.05.13. Data de Publ. 23.05.13. b - o dano produzido por esse ato ou omissão; c - a relaç�

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 2176 REMUNERAÇÃO DO TRABALHO. PLUS SALARIAL POR ou acréscimo proporcional. Ademais, a própria lei faculta ao ACÚMULO DE FUNÇÕES. A execução, no horário normal do empregado dar por rescindido o contrato de trabalho caso seja contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas exigido esforço superior a suas forças ou alheios ao contrato (art. diferentes

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 4442 Não há previsão legislativa ou normativa em relação ao direito Juíza Águeda Maria Lavorato Pereira. Disp. TRT-SC/DOE 07.03.12. perseguido pelo reclamante. Não se vislumbra ilicitude alguma da Data de Publ. 08.03.12. empregadora em determinar as funções a serem exercidas pelos seus empregados, desde que compatíveis com a sua capacidade ACÚMULO DE FUNÇÃ

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 5662 com base no acúmulo de função. De se destacar, de início, que a pretensão do autor é a majoração REMUNERAÇÃO DO TRABALHO. PLUS SALARIAL POR de seu salário por realizar tarefas relacionadas a outros cargos. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A execução, no horário normal do Não há previsão legislativa ou normativa em relação ao direito contrato de trabalho e d

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 3781 Evidente que se as tarefas mostram-se absolutamente díspares das compatíveis com a condição pessoal do empregado, dentro da condições contratuais inicialmente pactuadas e são exercidas de mesma jornada e para o mesmo empregador, não configura o maneira continuada, e não meramente ocasional e/ou apenas para acúmulo de função apto a gerar direito à percep�

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 4019 alguma da empregadora em determinar as funções a serem Juíza Águeda Maria Lavorato Pereira. Disp. TRT-SC/DOE 07.03.12. exercidas pelos seus empregados, desde que compatíveis com a Data de Publ. 08.03.12. sua capacidade laboral e não decorrentes de ato de abuso de poder do empregador. Ademais, incumbe ao empregador, de acordo com ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇ

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4137 mormente por que ao realizar uma tarefa deixou de realizar outra. acúmulo de função apto a gerar direito à percepção de adicional Evidente que se as tarefas mostram-se absolutamente díspares das salarial. Ac. 1ª T. Proc. RO06465-2008-001-12-00-0. Unânime, condições contratuais inicialmente pactuadas e são exercidas de 08.12.09. Rel.: Juiz Gracio Ricardo Ba

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 8004 animais domésticos, entre outros. Em razão de todas estas ACÚMULO DE FUNÇÕES. A execução, no horário normal do atividades não conseguiria cumprir com as tarefas inerentes a sua contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas atividade dentro da sua jornada normal de oito horas. Informa ainda diferentes que não exijam maior capacitação técnica