Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 3920 laboral e não decorrentes de ato de abuso de poder do empregador. T. Proc. RO 0001854-35.2010.5.12.0029. Maioria, 03.02.12. Rel.: Ademais, incumbe ao empregador, de acordo com o seu poder Juíza Águeda Maria Lavorato Pereira. Disp. TRT-SC/DOE 07.03.12. diretivo, especificar as atividades do empregado no exercício de sua Data de Publ. 08.03.12. função laboral.

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 2811 dentro do horário de trabalho, desde que compatíveis com a função mais profissões estanques. Aquele que não demonstrar espírito de contratada, não gera direito a "plus" salarial, salvo se a tarefa grupo, desprendimento, iniciativa e colaboração, certamente será exigida tiver previsão legal de salário diferenciado. Não há, no alijado do mercado de trab

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 4076 PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. Estando o pedido de indenização pelo empregador, é inegável que essa indenização, caso venha a por dano moral apoiado na relação de emprego que existiu entre as ser deferida, constituirá crédito resultante dessa relação de trabalho, partes, a prescrição a ser aplicada é a do Direito do Trabalho, ou atraindo a aplicação do

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 de Trabalho ou Doença Ocupacional, Ed. LTr, edição de 5250 16.09.09. junho/2005, pág. 26) Outros TRTs também decidiram da mesma forma: O próprio TRT da 12ª Região vem se manifestando no sentido de fixar a prescrição na forma do art. 7°, XXIX, da CF: Prescrição - Prazo - Dano moral decorrente de acidente do trabalho. O pleito de indenização por danos decorrent

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 4065 gerente. Ressalta-se, ainda, que em relação a tal matéria o TRT Regional ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não há aprovou a sua Súmula de nº 51, a qual assim dispõe: amparo legal à pretensão do autor de receber acúmulo de salários em razão do desempenho de funções acumuladas, mormente se SÚMULA Nº 51: "ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO isso n�

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de vendas, apoio a colegas, suporte à lojas, auxiliar administrativa, 2295 Cite-se jurisprudência abaixo: atendimento a clientes, abertura e fechamento da loja, etc.), pelo que em razão do acúmulo de funções pleiteia o pagamento de um REMUNERAÇÃO DO TRABALHO. PLUS SALARIAL POR plus salarial de no mínimo 30% (trinta por cento) de sua ACÚMULO DE FUNÇÕES. A execu

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2144 mormente por que ao realizar uma tarefa deixou de realizar outra. RECEPCIONISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO.Diante do estipulado no Evidente que se as tarefas mostram-se absolutamente díspares das parágrafo único do art. 456 da CLT, à falta de ajuste ou norma condições contratuais inicialmente pactuadas e são exercidas de expressa em sentido contrário, o exercício

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 733 fora do lugar do contrato de trabalho, cabendo ao empregado, neste caso, optar entre apresentar a reclamação no foro da celebração do RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL - contrato ou no da prestação dos respectivos serviços (§3º). Tal AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO NO DOMICÍLIO DO hipótese deve ser interpretada harmonicamente com o “caput” do REC

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1936 esforço físico acrescido, bem como no que diz respeito ao espaço DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA DA de tempo despendido. LESÃO AO PATRIMÔNIO IDEAL DO AUTOR. Para o reconhecimento do direito à indenização por dano moral, deve estar INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. JORNADAS ESTAFANTES. Não inequivocamente demonstrada a lesão ao patrimônio ideal do c

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 5063 Não havendo incompatibilidade com a condição pessoal ou abuso RECEPCIONISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante do estipulado quantitativo, a atribuição de novas tarefas ao trabalhador na mesma no parágrafo único do art. 456 da CLT, à falta de ajuste ou norma jornada não configura acúmulo de funções remunerável." expressa em sentido contrário, o exercício de