Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1650 que a empresa se abstenha de efetuar a cobrança de qualquer valor referente a instalação, ao autor. Condeno ainda a ré a pagar ao autor, R$ 1.500,00, acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir desta decisão. A quantia acima mencionada será monetariamente atualizada pela Tabela Prática do Tribun

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700175-27.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIAN COELHO VASCONCELOS LIMA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 03/2014, ante o resultado da consulta ao BACENJUD a seguir e considerando as determinações cont

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 OLIVEIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF44186 - FERNANDO PAIVA FONSECA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709090-66.2017.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUSA CERTIDÃO Nos

Caderno único ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de agosto de 2015 à justiça. A prevalecer o entendimento diverso, o princípio da igualdade restaria frontalmente violado, já que trataríamos pessoas desiguais da mesma maneira, acarretando, outrossim, prejuízo ao acesso à justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las. 3. Na esteira desse entendimento, verifico

Caderno único ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de novembro de 2014 da materialidade, a autoria do réu quanto ao delito de furto não restou provada, fato que impõe a sua absolvição. Neste contexto, observo que o réu, ao ser interrogado sob o crivo do contraditório, negou a prática da subtração apurada e, ademais, informou o procedimento, aparentemente ilegal, que a empresa vítima adotava em casos de extravio de valores e mercadorias. O réu informou, també

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3072 438 tenha sofrido lesão em sua saúde, em razão da ingestão do produto com data de validade vencida. Inclusive, denota-se da própria inicial, a parte autora confessa não ter ingerido o produto, em razão de estar vencido. E, tão-somente o fato de ter adquirido produto com validade vencida não basta para configurar dano moral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2751 Processo 1500565-93.2021.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.A.S. - Vistos. 1. Não sendo caso de absolvição sumária, necessária a dilação probatória e não sendo possível aplicação da Lei nº 9.099/95, posto que o E. Supremo Tribunal Federal na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3743 nº 2, compete às Varas Distritais (atuais Fóruns Regionais) processar e julgar as causas cíveis e comerciais com valor de até 500 (quinhentas) vezes o salário mínimo vigente no país. Tal competência, a propósito, tem natureza absoluta, conforme já reconheceram inclusive os conflitos de competência nº 23.921-0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 3294 Estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República que apenas e tão somente aos comprovadamente pobres, vale dizer, a quem demonstrar insuficiência de recursos, cabe a concessão dos benefícios da gratuidade a fim de garantir amplo acesso ao Poder Judiciário. Neste passo, tem-se que as regras est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3623 limite de 30%, que diz ser aplicável, e por isso requer a limitação. Tutela provisória foi indeferida em princípio, e depois deferida. Réu contestou. Houve réplica. Consta agravo com provimento parcial para diminuir a multa por descumprimento. É o relatório do necessário. Conheço diretamente do pedido, a te