Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3623 limite de 30%, que diz ser aplicável, e por isso requer a limitação. Tutela provisória foi indeferida em princípio, e depois deferida. Réu contestou. Houve réplica. Consta agravo com provimento parcial para diminuir a multa por descumprimento. É o relatório do necessário. Conheço diretamente do pedido, a te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 3176 repetitivo (REsp 1.418.593 - MS (2013/0381036-4). No ato, deverá o Oficial de Justiça requisitar ao réu a entrega do documento de propriedade do veículo. Defiro bloqueio de transferência do veículo, liberado o licenciamento. Defiro expedição de mandado, para que, qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição que,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2340 2537 no caso em tela há de se aplicar a inversão do ônus da prova que é um direito garantido pelo CDC e que consagra à parte mais onerada da relação de consumo, qual seja, o consumidor. Entretanto, não vislumbro o verossimilhança do quanto carreado não se evidenciando plausível e convincente as afirmações da autora, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 231 interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas. A prejudicial de mérito da prescrição prospera, senão vejamos. O requerente carreou aos autos várias autuações, desde o ano de 1998 até o ano de 2011. A presente ação foi ajuizada em 22 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1918 se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), JOSÉ IRAN FERREIRA LEITE (OAB 283755/SP) Processo 0009710-21.2011.8.26.0176 (176.01.2011.009710) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra as Relações de Consumo - Justiça Pú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 3084 (dez) dias contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos até 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2422 audiência para interrogatório do réu, debates e julgamento para o dia 29 de fevereiro de 2016, às 16 horas. Requisite-se o réu. Intimem-se. - ADV: LORIVAL APARECIDO GOMES DO PRADO (OAB 178480/SP) Processo 0020700-68.2012.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - M.R.L.F. - MANTENHO O RECEBIMENTO da d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1850 não se vislumbra como os fatos descritos na inicial possam ter ocasionado sensações mais duradouras e perniciosas ao psiquismo humano, além do incômodo, do transtorno ou do contratempo, característicos da vida moderna e que não configuram o dano moral. A hipótese dos autos é de mero descumprimento do contrato, que,

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico intenção de obter favorecimento pessoal. O réu é primário e de bons antecedentes. Sobre sua personalidade ou conduta social não ficou demonstrado nos autos. O motivo do crime e as circunstâncias em que ocorreram foram normais ao delito. A vítima principal, contribuiu significativamente para a ocorrência do fato-crime, já que reteve de forma injusta e por diversas ocasiões o salário e comissões do denunciado. De forma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1237 2149 somente recorria aos produtos da ré quando não conseguia vender os produtos da outra empresa, e que as bases que compunham o kit, cedido gratuitamente para que os clientes pudessem conhecer o produto, estavam sendo deixadas pela autora junto aos clientes em consignação, conforme indicado nas notas apresentadas, de forma