Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3623 limite de 30%, que diz ser aplicável, e por isso requer a limitação. Tutela provisória foi indeferida em princípio, e depois deferida. Réu contestou. Houve réplica. Consta agravo com provimento parcial para diminuir a multa por descumprimento. É o relatório do necessário. Conheço diretamente do pedido, a te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1478 seja notificado o requerido para que purgue a mora, no prazo de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, ser obrigado a proceder à desocupação do imóvel.Expirado o prazo acima e mediante comunicação do autor, sem nova conclusão, expeça-se o respectivo mandado, para o cumprimento do qual, desde já, defiro o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1274 iniciou. Instruiu a petição inicial com os documentos de fls. 47/250. Citada (fls. 263), a ré ofereceu contestação (fls. 264/271), acompanhada de documentos (fls. 272/353), aduzindo que: foi a autora inspecionada em 24 de abril de 2012 e diversas irregularidades foram verificadas pela Vigilância Sanitária, sendo l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2011 437 na prestação de serviços à comunidade e no pagamento de 3 (três) salários mínimos federais vigentes nesta data, a entidade pública ou privada de caráter social a ser indicada oportunamente pelo setor de execução penal e a 10 (dez) dias multa, cada dia fixada no mínimo legal; C) ERISVAN SANTOS DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1594 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, declarando-a extinta com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para os fins acima explicitados. Em virtude da Súmula 326 do STJ e tendo sucumbido na quase integralidade da lide, arcará a parte requerida com as verbas envolvendo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2378 Processo 0005799-15.2014.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dario Luiz Gonçalves - Net Sao Paulo Ltda - Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente RÉPLICA à contestação ofertada. Após, voltem conclusos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3235 volta dos seis anos de idade, o genitor poderá visitá-la, quinzenalmente, retirando-a do lar materno aos sábados às 09:00 horas, devendo devolvê-la às 18:00 horas do domingo imediatamente seguinte. Nos anos ímpares, a criança passará o natal (24 e 25 de dezembro) com o autor e o ano novo (31 de dezemb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 2793 PROCESSO CRIME Nº 481.01.2011.003540-3/000000-0 CONTROLE Nº 1264/2011 - Intimação do defensor da r. sentença proferida aos 20/08/2012 às fls. 176/179.:” Processo nº 1264/2011.Vistos.WELLINGTON ALVES GARBIN, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do crime descrito pelo artigo 7º, inciso II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 829 2360 esses motivos requereu a improcedência do pedido inicial. Réplica às fls. 436/450, acompanhada dos documentos de fls. 451/468. O feito foi saneado às fls. 727/728, oportunidade em que se repeliu a preliminar argüida. Durante a instrução processual foram ouvidas quatro testemunhas arroladas pelos requer

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 análise de mérito. Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, indefiro a petição inicial e resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 330, III c/c 485, I, ambos do CPC. Sem custas finais. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogando pela parte adversa. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Conside