Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1108 que, em muitas ocasiões, resultaria na perda do próprio emprego. 3. inserir o processo do trabalho na moderna teoria processual que, Corolário do prestígio outorgado à atuação do sindicato, visando à longe da concepção dogmática do período conceitual do processo litigância coletiva na defesa dos interesses dos integrantes da guiado pelo liberalismo jurí

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 RELATOR(A) MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. DATA DO JULGAM ENTO: 18/09/2014. DJE 02/10/2014). LOGO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSA S MODIFICADORAS, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 06 ( SEIS) MESES DE RECLUSAO E 141 (CENTO E QUARENTA E UM) DIAS-MULTA . NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SE REM APRECIADAS. NO PRESENTE CASO, INEXISTEM

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 CLARADA A OBRIGACAO DO REQUERIDO, EM FAZER DE FORMA CORRETA A REV ISAO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, X, DA CF, DESDE A DATA EM Q UE RESTOU DEFINIDO O INDICE E A DATA BASE NO MUNICIPIO, MEDIANTE A RVISAO NAO SO DO VENCIMENTO (PISO SALARIAL) DA AUTORA, MAS SIM DA SUA REMUNERACAO"; B) "SEJA DECLARADA A APLICACAO E DETERMINADO O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTERIO,

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 BASE DE DAD OS DO RENAVAM, BEM COMO RETIRARA TAL RESTRICAO APOS A APREENSAO, OU SEJA, HA AUTORIZACAO LEGAL PARA O BLOQUEIO DO BEM, VIA SISTEMA RENAJUD, ATE MESMO QUANDO DO DEFERIMENTO DA LIMINAR NESSE SENTI DO, OS TRIBUNAIS BRASILEIROS TEM DECIDIDO DE FORMA QU ASE QUE UNIS SONA QUANTO A ISTO, SENAO VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUM ENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BUSCA E APREE

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 CORRIDO POSTERIORMENTE. - NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 443 DA SUMULA DESSA CORTE, "O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICAC AO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDI CACAO DO NUMERO DE MAJORANTES". RESSALVA DO ENTENDIMENTO DESTE RE LATOR. - NA HIPOTESE, O AUMENTO DA PENA E

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 A, APLICANDO-SE A REDUCAO PELA METADE POR TRATAR-SE DE MENOR DE 2 1 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE (ART. 115 DO CP): PENAL. ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. INTERNACAO SEM PRAZO DETERMINADO. EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE PELO INSTITUTO DA PRESCRICAO REGULADO NO COD IGO PENAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRAZO PRESCRICIONAL REDUZI DO DA METADE. PRESCRICAO NAO IMPLEMENTADA. F

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 ABELECIDO NO ORDENAMENTO JURIDICO PARA A INCIDENCIA DA PRESCRICAO , SENDO QUE NAO HOUVE CAUSAS INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS POSTERI ORMENTE, DE MODO QUE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RELACAO AO ART IGO 147 DO CODIGO PENAL E MEDIDA QUE SE IMPOE. OUTROSSIM, AO DELI TO PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL E COMINADA A REPRIM ENDA DE 03 (TRES) MESES A 03 (TRES) ANOS

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DE AUTORIA, CONDICOES FUNDAMENTAIS DO FUMUS COMISSI DELICTI. OPO RTUNO SALIENTAR QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA ULTIMA, CONSOANTE ARTIGO 282, 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA NESTA SEARA, TEM OS O ENTENDIMENTO DO DOUTRINADOR EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, QUE ENSINA QUE A PRISAO PREVENTIVA E UMA MODALIDADE DE PRISAO QUE SE JUSTIFICA QUANDO HOUVER A DEMONSTRACAO DA NEC

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1341 sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual de Nº 310 DO TST. O sindicato atua como parte no processo de toda a categoria. 2. A Lei Maior conferiu ao sindicato profissional a conhecimento na defesa de direitos ou interesses coletivos ou incumbência de atuar em defesa de toda a categoria, prestigiando a individuais da categoria, portanto, direi

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1036 8º, III, da Carta Política de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO desta Corte uniformizadora quanto ao entendimento de que o PROCESSUAL - CONCESSÃO - CANCELAMENTO DA SÚMULA sindicato