Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 489 do NCPC e 832 da CLT. Impende, pois, "data maxima venia", anular a sentença reproduzida no ID de nº 0693193 com os cálculos que a integram, tanto quanto determinar o retorno dos "autos virtuais" ao MM. juízo predecessor para que aquele órgão venha a emitir novo e exaustivo ato MÉRITO resolutório. Resta prejudicada, por isso, a análise dos demais capítulos da

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 74 peça recursal e impugnados em contrarrazões. Assim não deferidas (ou não) em Juízo. Correta a Decisão. Nada a reformar. ocorrendo, ficará caracterizada a omissão, além das hipóteses A redação ora apresentada passa a integrar o Acórdão embargado previstas no art. 489, § 1º, da Lei Adjetiva Civil pátria, acima para todos os efeitos legais. Sem efeito

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 72 não integram o salário da autora para quaisquer efeitos legais. Negar vigência à referida cláusula importa vilipendiar o art. 7º, inciso Acórdão nº 136.988. Recurso Ordinário nº 72900- XXVI, da Constituição Federal, o qual chancela a relevância que o 17.2013.5.21.0001. Relator: Desembargador José Barbosa Filho. Direito do Trabalho empresta à negociação

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 310 Com efeito, o que o entendimento pacificado em tal verbete tel: (21) 37824780 - e.mail: [email protected] jurisprudencial preconiza é a presunção de recebimento da 7078 PROCESSO: 0100903-36.2018.5.01.0462 notificação postal no endereço indicado, o que não significa que tal CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) endereço esteja correto. REC

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2061 empresa contratada e os empregados da empresa tomadora dos concedendo-lhe as benesses decorrentes, há de ser reformado, eis serviços. que as alterações impostas à Lei nº 6.019/74 (Lei nº 13.429/2017), [...] autorizam, a toda evidência, a terceirização de qualquer serviço, 48. O fato é que, como bem pontuado no referido julgado, a vedando expressamente o

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2131 nº 324 e Recurso Extraordinário nº 958252, o Plenário Virtual do 94. Sendo assim, o entendimento Regional que reconheceu o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de voto, a vínculo empregatício da Recorrida com a recorrente Crefisa, vedação da equiparação remuneratória entre os empregados da tomadora dos serviços, e a enquadrou na categoria do

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 822 questão no particular. grau quanto ao tema em questão no particular. 5.3.2 -DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA 5.3.3 -DO DSR Nobres Julgadores, os cálculos apresentados pela r. contadoria no Nobres Julgadores, os cálculos apresentados pela r. contadoria no que concerne a utilização do índice da correção monetária, vez que que concerne a apuração do Desc

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Nessa senda, impõe-se, data maxima venia, anular todos os atos processuais a partir da audiência que instruiu o feito(ID de nº 3be5e8f), razão pela qual determina-se o retorno dos "autos virtuais" ao MM. juízo predecessor para que a instrução possa ser reaberta e o órgão que deixou de prestar a completa tutela jurisdicional, venha a emitir novo pronunciamento judicial.

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1693 A tais fundamentos, reformo a sentença para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos deferidos ao reclamante, caso não sejam adimplidos pela primeira reclamada." Destarte, data maxima venia entendimento do d. julgador de origem, reformo a r. sentença de origem, no particular, responsabilizando a Ante o exposto, conheço do recurso

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1646 VOTO MÉRITO ADMISSIBILIDADE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO Os embargos são tempestivos e a representação processual encontra-se regular. Portanto, deles conheço. Aduz a embargante que o provimento jurisdicional ora objurgado é omisso, uma vez que, ao analisar os requisitos caracterizadores do liame empregatício, não se m