Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1005 2013, 46ª Edição, pág. 1086)." DA PRETENDIDA APLICAÇÃO DA OJ Nº 415 DO C.TST A situação acima retratada, data maxima venia, fortalece a convicção de que tais apontamentos não são condizentes com a As empresas que apelam discrepam do decisum vergastado na realidade laboral efetivamente vivenciada pelo suscitante do medida em que este deixou de aplicar, aos

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1611 ofensa ao bem jurídico, no caso, a integridade física do demandante, que, padeceu, dentre outros fatores, também em Dou parcial provimento ao recurso da ré e nego provimento ao razão de ato ilícito patronal. recurso da autora. É pacífico na doutrina e na jurisprudência que a fixação do valor da indenização é definida de forma subjetiva, isto é, não obs

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1986 é válido o elastecimento de jornada superior a seis horas, desde que limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, para os empregados submetidos a turno ininterrupto de revezamento. In casu, consoante registrado no acórdão regional, havia, concomitantemente à jornada em turnos ininterruptos de revezamento, a prestação habitual de horas extras. Ne

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3122 Outrossim, extrai-se dos planos de operação de transporte coletivo, diária, ao fundamento de que, se exigidas mais de duas horas jungido aos autos da RT 0011634-30.2015.5.18.0005, cujo acórdão extras diárias, a presunção lógica é de que o serviço fora inadiável. foi de minha relatoria, que o transporte público atendia entre os horários das 4h às 22h. A

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1557 decisório, não desafia a interposição de embargos de declaração, INTIMAÇÃO pois não tem natureza de sentença, à luz do artigo 897-A da CLT, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ccd9c6 caput. Exatamente por tal motivo é que o comando previu o prazo proferida nos autos. de 8 dias para seu cumprimento. SENTENÇA Não recebo os embargos

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Pois bem. 79 GDGRN-18 Avaliando os autos, constato, data maxima venia das insurgências recursais, que foram esgotadas as buscas de bens da devedora por meio dos convênios disponíveis a esta Especializada (BacenJud, ACÓRDÃO Detran, Renajud, Sistema de Informações Rurais, Infojud), como determina o art. 159 do Provimento Geral Consolidado deste Eg. ACORDAM os magist

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 2485 trabalho em 06.04.2018. Conforme revelado na inicial, as verbas proferida na primeira instância, sendo inviável o pedido de reforma rescisórias foram quitadas em 13.03.2018. Com efeito, sob qualquer embasado em ônus probatório da parte (apontamento de ângulo, houve obediência ao prazo legal de 10 dias pelo diferenças). Evidente está nos autos a realização d

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 25879 jornada de trabalho do Embargante, assim como, no caso de entender pela compatibilidade de horários, não fundamentou sobre as provas que teriam o condão de provar essa referida compatibilidade, restando omisso nesse ponto, consoante a Súmula 90 do c. TST, já prequestionada. Outrossim, concessa venia, restou Relatório obscura a expressão "exata coincidência", con

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 2228 dobro, nos termos da súmula 146 do TST. No entanto, o reclamante não indica, sequer por estimativa, as horas extras e adicional noturno que lhe teriam sido pagos, o que, A regra do artigo 9º da Lei 605/49, que assegura o pagamento em conforme decidido, inviabiliza o deferimento da pretensão. dobro do labor em feriados, constitui norma de ordem pública e é insus

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1131 denominados 'Ponto do Professor/Orientador', contém marcações invariáveis, deixando de ser válidos como meio de prova da jornada de trabalho efetivamente cumprida pela Embargante, nos termos da Súmula 338, III do TST. Desta forma, inverteu-se o ônus de prova quanto à prestação de labor extraordinário. Entretanto, a r. decisão foi contraditória, tendo em vista q